Pauta de Julgamento - 17/01/2008Cons. ABELARDO VILANOVACobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 01 (uma) TC-E 40.077/07 Interessada: Heloísa Helena V. Marques - gestora do FMAS do Município de Joca Marques (notificação de multa nº 25.721) Consª. WALTÂNIA ALVARENGACobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 04 (quatro) TC-E 40.065/07 Interessado: Francisco Fontes Souza - gestor da UMS do Município de Ipiranga do Piauí (notificação de multa nº 25.710) TC-E 40.072/07 Interessado: Genildo José da Silva - ex-Presidente da Câmara Municipal de Marcolândia (notificação de multa nº 25.715) TC-E 40.073/07 Interessado: Francisco Moura de Sousa Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal de Itaueira (notificação de multa nº 25.713) TC-E 40.076/07 Interessada: Isabel Elizângela da C. Castro - gestora do FUNDEF do Município de Marcolândia (notificação de multa nº 25.723) Cons. OLAVO REBÊLOCobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 01 (uma) TC-E 40.074/07 Interessado: Francisco Edmílson Cavalcante - Prefeito do Município de Regeneração (notificação de multa nº 25.708) Cons. Subst. JAIME AMORIMCobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 03 (três) TC-E 40.063/07 Interessado: Hélio Néri Mendes Rego - Prefeito do Município de São João da Varjota (notificação de multa nº 25.720) TC-E 40.068/07 Interessado: Gilmar Torres Ferreira - ex-Presidente da Câmara Municipal de Flores do Piauí (notificação de multa nº 25.717) TC-E 40.070/07 Interessado: Gilmar Dias Freitas - gestor do FUNDEF do Município de Cristino Castro (notificação de multa nº 25.716) Recurso de Reconsideração - Prestação de Contas Municipais --01 (um) TC-E 24.019/06 PREFEITURA, FMAS, FME, FUNDEF E FMS DE BURITI DOS LOPES (EXERCÍCIO DE 2003, 02 volumes)Recorrentes: * Antônio Ribeiro Tavares - ex-Prefeito e ex-gestor do FMAS e FME * Ana Lúcia de Sousa Tavares - ex-gestora do FUNDEF * Antônio Elismar Ibiapina Coelho - ex-gestor do FMSAdvogada: Nathalie Cancela Cronemberger Campelo * Apensado ao Processo TC-E 9.998/04 - PCM (01 volume) Prestações de Contas Municipais - 02 (duas) TC-E 10.702/05 P. M. DE JARDIM DO MULATO (EXERCÍCIO DE 2004, 02 volumes)Responsável: ex-Prefeito Paulo Rodrigues de Moraes TC-E 13.577/06 P. M. DE CANAVIEIRA (EXERCÍCIO DE 2005, 03 volumes)Responsável: Prefeito José Donato de Araújo NetoAdvogado: Antônio José Viana Gomes Cons. Subst. DELANO CÂMARARecurso de Reconsideração - Prestação de Contas Municipais --01 (uma) TC-E 14.931/07 P. M. DE FLORESTA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2004, 04 volumes)Recorrente: Francisco Átila de Araújo Moura Jesuíno - Prefeito * Apensado ao Processo TC-E 10.151/05 - PCM (02 volumes) Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 12.698/06 P. M. DE VILA NOVA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 06 volumes)Responsável: Prefeito Arinaldo Antônio Leal Cons. Subst. ALISSON ARAÚJOCobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 05 (cinco) TC-E 40.064/07 Interessado: Francisco Mota de Sousa Júnior - gestor do FUNDEF do Município de Assunção do Piauí (notificação de multa nº 25.712) TC-E 40.066/07 Interessado: Francisco de Paulo Sampaio Ferreira - gestor do FUNDEF do Município de Pau D´Arco do Piauí (notificação de multa nº 25.191) TC-E 40.067/07 Interessado: Heitor Gomes Ferreira - Prefeito do Município de São Francisco de Assis do Piauí (notificação de multa nº 25.719) TC-E 40.069/07 Interessado: Gilson Eugênio Rodrigues - Prefeito do Município de Pedro Laurentino (notificação de multa nº 25.718) TC-E 40.075/07 Interessado: Francisco Edval Campelo Almendra - Prefeito do Município de Beneditinos (notificação de multa nº 25.709) TOTAL DE PROCESSOS: 19 (dezenove)

Fonte: TCE-PI