Pauta de Julgamento - 21/02/2008Cons. SABINO PAULOConsulta - 02(duas) TC-E 1.643/08 MUNICÍPIO DE PARNAÍB - AConsulente: José Hamilton Furtado Castelo Branco - Prefeito MunicipalObjeto: solicitação de esclarecimento desta Corte sobre o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios para as Câmaras Municipais, em razão da significativa redução de receitas ocasionada pela queda no índice de repartição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. TC-E 7.529/07 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIOConsulente: Lindomar de Moura Barbosa - Prefeito MunicipalObjeto: solicitação de posicionamento desta Corte acerca dos questionamentos a seguir: a) Qual a possibilidade legal do município celebrar convênio com a Associação de Moradores Rurais para que estes fiquem responsáveis, a princípio, pela função de ligar e desligar os poços e chafarizes? b) É legal o repasse, pelo Município, para que as Associações possam executar o referido serviço? Cons. LUCIANO NUNESCobrança de multa - Atraso no parcelamento - 01 (uma) TC-E 11.520/03 Interessado: Raimundo Nonato Pereira da Silva - ex-Prefeito do Município de Miguel Alves (notificação de parcelamento de multa nº 11.669) Parcelamento de multa - Atraso no parcelamento - 02 (dois) TC-E 27.245/04 Interessado: Abderval Pereira de Sá - ex-gestor do FMS do Município de Landri Sales (notificação de parcelamento de multa nº 12.867)TC-E 27.850/04 Interessada: Ana Socorro de Carvalho Reis Brunoro - ex-gestora do FMS do Município de Simões (notificação de parcelamento de multa nº 12.933) Cons. ABELARDO VILANOVAPrestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 10.002/06 P. M. DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 02 volumes)Responsável: Prefeito José Charles Fortes Castro Cons. KENNEDY BARROSPrestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 21.488/06 P. M. DE SIMÕES (EXERCÍCIO DE 2005, 05 volumes)Responsável: Prefeito Joaquim José de CarvalhoAdvogado: Antônio Tito Pinheiro Castelo Branco Consª WALTÂNIA ALVARENGAPrestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 11.394/06 P. M. DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA (EXERCÍCIO DE 2005, 04 volumes)Responsável: Prefeito Moaci da Rocha AmorimAdvogado: Edivam Fonseca Guerra· Processo apensado TC-E 2.201/07 - DENÚNCIA Cons. OLAVO REBÊLOCobrança de multa - Atraso no parcelamento - 01 (uma) TC-E 5.453/03 Interessado: Esdras Avelino Filho - ex-Prefeito do Município de Monte Alegre do Piauí (notificação de parcelamento de multa nº 7.022) Parcelamento de multa - Atraso no parcelamento - 03 (três) TC-E 12.514/03 Interessado: José Martins Silva - ex-Prefeito do Município de Baixa Grande do Ribeiro (notificação de parcelamento de multa nº 7.090) TC-E 15.176/05 Interessado: Jônata Melo - ex-Presidente da Câmara Municipal de Piripiri (notificação de parcelamento de multa nº 15.891)TC-E 28.900/05 Interessado: Jurandir Martins dos Santos - Prefeito do Município de Santa Cruz do Piauí (notificação de parcelamento de multa nº 17.959) Prestações de Contas Municipais - 02 (duas) TC-E 11.489/06 P. M. DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 03 volumes)Responsável: Prefeito Deocleciano Ferreira Torres TC-E 11.450/06 P. M. DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 02 volumes)Responsável: Prefeito Lucídio Fortes RebêloAdvogado: José Amâncio de Assunção Neto TOTAL DE PROCESSOS: 14 (quatorze)

Fonte: TCE-PI