Pauta de Julgamento - 16/04/2008Cons. SABINO PAULO Consulta - 03 (três) TC-E 10.475/08 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMPConsulente: Suleyman Alves Santana - PresidenteObjeto: questionamentos sobre a legalidade de concessão de pensão por morte a companheiro homoafetivo. TC-E 3.342/06 P. M. DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉConsulente: Aderson Júnior Marques Buenos Aires - Prefeito MunicipalObjeto: solicitação manifestação oficial deste Tribunal de Contas acerca do procedimento a ser seguido pela Prefeitura no caso de rejeição de projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Poder Legislativo. TC-E 8.073/08 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍConsulente: Nelson Nery Costa - Defensor Público-GeralObjeto: solicitação de informações acerca da legalidade da concessão da gratificação por condições especiais de trabalho, art. 64 da Lei Complementar nº 13/90, a servidores que exercem funções junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor na Defensoria Pública do estado do Piauí. Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 10.466/06 P. M. DE GUARIBAS (EXERCÍCIO DE 2005, 03 volumes)Responsável: Prefeito Ercílio Matias de Andrade Cons. LUCIANO NUNESPrestações de Contas Municipais - 02 (dois) TC-E 11.332/06 P. M. DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 02 volumes) Responsável: Prefeito Pedro Nolasco Batista TC-E 12.709/06 P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS (EXERCÍCIO DE 2005, 02 volumes) Responsável: Prefeito Ronaldo César Lages Castelo Branco Cons. KENNEDY BARROS Prestações de Contas Diversas - 01 (uma) 1º RETORNO TC-O 17.908/06 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB/PI (EXERCÍCIO DE 2005, 01 volume). (PCA/2005) TC-O 11.060/05 - (janeiro/2005) TC-O 13.097/05 - (fevereiro/2005) TC-O 13.099/05 - (março/2005) TC-O 15.324/05 - (abril/2005) TC-O 18.631/05 - (maio/2005) TC-O 21.289/05 - (junho/2005) TC-O 24.077/05 - (julho/2005) TC-O 25.889/05 - (agosto/2005) TC-O 29.788/05 - (setembro/2005) TC-O 32.279/05 - (outubro/2005) TC-O 35.250/05 - (novembro/2005) TC-O 5.219/06 - (dezembro/2005) Responsáveis: Ataelson Sousa de Carvalho - Diretor-Presidente (01/01 a 03/04)Marcelo dos Anjos Mascarenhas - Diretor-Presidente (04/04 a 31/12) Consª WALTÂNIA ALVARENGAPrestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 12.230/06 P. M. DE SIGEFREDO PACHECO (EXERCÍCIO DE 2005, 04 volumes) Responsável: Prefeito João Gomes Pereira NetoAdvogado: Antônio José Viana Gomes Cons. Subst. ALISSON ARAÚJO Denúncia - 01 (uma) TC-E 5.701/08 Denunciante: GLEIDSON MENDES DA ROCHA E OUTRO (Particular) (03 volumes).Objeto: pedido de análise dos Editais nºs 009/2007 e 004/2008, da Prefeitura de Elesbão Veloso, ambos na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a execução de obras de pavimentação em em paralelepípedo, incluindo meio fio e bueiro triplo tubular em concreto nas ruas Nossa Senhora de Fátima, Marcos Parente e D. Pedro II, todas naquele município. Prestações de Contas Municipais - 02 (dois) TC-E 10.761/06 P. M. DE SUSSUAPARA (EXERCÍCIO DE 2005, 03 volumes) Responsável: Prefeito Gilvan Carvalho RochaAdvogada: Kércia Karenina Camarço Batista TC-E 12.566/06 P. M. DE VERA MENDES (EXERCÍCIO DE 2005, 03 volumes) Responsável: Prefeito José de Andrade Maia TOTAL DE PROCESSOS: 11 (onze) NotíciasPauta de Julgamento - 17/04/2008Cons. SABINO PAULO Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 11.984/06 P. M. DE RIBEIRA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 04 volumes) Responsável: Prefeito Jorge de Araújo CostaAdvogado: Antônio José Viana Gomes Cons. LUCIANO NUNESRecurso de Reconsideração - Prestação de Contas Municipais - 03 (três) TC-E 29.825/07 CÂMARA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA (EXERCÍCIO DE 2003, 01 volume)Recorrente: Domingos Marques Neto - ex-PresidenteAdvogado: Marcos Patrício Nogueira Apensado ao Processo TC-E 8.864/04 - PCA (03 volumes) TC-E 30.538/07 P. M. DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA (EXERCÍCIO DE 2005, 01 volume)Recorrente: José de Oliveira Filho - PrefeitoAdvogado: Armando Ferraz Nunes Apensado ao Processo TC-E 11.942/06 - PCA (05 volumes) TC-E 30.773/07 CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA (EXERCÍCIO DE 2005, 01 volume)Recorrente: Ionaldo Joaquim de Oliveira - PresidenteAdvogado: Armando Ferraz Nunes Apensado ao Processo TC-E 11.942/06 - PCA (05 volumes) Prestações de Contas Municipais - 03 (três) TC-E 15.946/06 P. M. DE PAU D´ARCO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 04 volumes) Responsável: Prefeito Expedito Marques PaivaAdvogado: Antônio José Viana Gomes TC-E 14.966/06 P. M. DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO (EXERCÍCIO DE 2005, 04 volumes) Responsável: Prefeito José Pio Mendes de MesquitaAdvogado: Válber de Assunção Melo TC-E 12.559/06 P. M. DE BRASILEIRA (EXERCÍCIO DE 2005, 07 volumes) Responsável: Prefeito Francisco de Assis Amado CostaProcesso apensado: TC-E 20.064/07 - DENÚNCIA Cons. KENNEDY BARROS Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 12.177/06 P. M. DE SOCORRO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 02 volumes) Responsável: Prefeito José Antônio CoelhoProcessos apensados: TC-E 7.753/06 - DENÚNCIA TC-E 25.441/06 - DENÚNCIA Consª WALTÂNIA ALVARENGAPrestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 9.072/05 P. M. DE BURITI DOS LOPES (EXERCÍCIO DE 2004, 07 volumes) Responsável: ex-Prefeito Antônio Ribeiro Tavares Cons. Subst. ALISSON ARAÚJO Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 10.847/06 P. M. DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 05 volumes) Responsável: Prefeito Heitor Gomes Ferreira TOTAL DE PROCESSOS: 10 (dez)

Fonte: TCE-PI