Pauta de Julgamento - 05/06/2008Cons. SABINO PAULOConsulta - 01 (uma) TC-E 31.729/07 SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍConsulente: Francisco de Assis Carvalho Gonçalves - SecretárioObjeto: solicitação de esclarecimentos, tais como: a situação funcional - manutenção da nomenclatura do cargo de origem quando não existe o referido cargo no organograma da SESAPI, e o pagamento de vantagens próprias do pessoal da saúde a servidores oriundos de órgãos diversos à disposição da SESAPI que exercem atribuições próprias de profissional da saúde, a exemplo de professor da SEDUC (cargo efetivo) que é médico ou de policial militar (cargo efetivo) que é nutricionista. Cobrança de multa - Atraso no parcelamento - 01 (uma) TC-E 31.602/06 Interessado: Miguel Omar Barreto Rissi - Prefeito do Município de Parnaguá (notificação de parcelamento de multa nº 27.248) Prestações de Contas Municipais - 03 (três) TC-E 12.664/06 P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 04 volumes)Responsável: Prefeita Rita Maria de Amorim CarvalhoAdvogado: Válber de Assunção Melo * Processo apensado: TC-E 16.816/06 - DENÚNCIA TC-E 12.063/06 P. M. DE MORRO CABEÇA NO TEMPO (EXERCÍCIO DE 2005, 04 volumes)Responsável: Prefeito José Granja de FariasAdvogado: Válber de Assunção Melo TC-E 12.118/07 P. M. DE MANOEL EMÍDIO (EXERCÍCIO DE 2006, 03 volumes)Responsável: Prefeito José Medeiros da SilvaAdvogado: Antônio José Viana Gomes Cons. LUCIANO NUNESPrestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 11.436/06 P. M. DE BARRAS (EXERCÍCIO DE 2005, 06 volumes)Responsável: Prefeito Francisco das Chagas Rêgo DamascenoAdvogado: Antônio José Viana Gomes * Processos apensados: TC-E 15.609/05 - DENÚNCIA TC-E 18.046/05 - DENÚNCIA TC-E 2.415/07 - DENÚNCIA TC-E 21.102/07 - DENÚNCIA Cons. KENNEDY BARROSPrestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 12.235/06 P. M. DE CAMPINAS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 03 volumes)Responsável: Prefeito Avelar de Araújo Moura FéAdvogada: Nathalie Cancela Cronemberger Campelo Consª WALTÂNIA ALVARENGAAposentadoria - 01 (uma) TC-O 17.455/03 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO Interessada: Gláucia Marques Martins Vilarinho Cobrança de multa - Atraso no parcelamento - 01 (um) TC-E 32.189/06 Interessada: Rejane Resende e Silva - ex-Prefeita do Município de Boa Hora (notificação de parcelamento de multa nº 21.085) Parcelamento de multa - Atraso no parcelamento - 01 (um) TC-E 28.958/05 Interessada: Reuvir Lopes de Morais - ex-gestora do FMS do Município de Curral Novo do Piauí (notificação de parcelamento de multa nº 18.158) Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 10.407/07 P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (EXERCÍCIO DE 2006, 02 volumes)Responsável: Prefeito Israel Odílio da Mata Cons. OLAVO REBÊLOCobrança de multa - Atraso no parcelamento - 01 (um) TC-E 6.718/04 Interessada: Nadja Moreno Benvindo - ex-gestora do FMS do Município de Cristino Castro (notificação de parcelamento de multa nº 11.673) Parcelamento de multa - Atraso no parcelamento - 01 (um) TC-E 12.390/07 Interessada: Marta Maria de Araújo Leal - Gestora do FUNDEB do Município de Padre Marcos (notificação de parcelamento de multa nº 25.102) Prestações de Contas Municipais. AUTUAÇÃO ESPECIAL - 01 (uma) TC-E 22.446/05 P. M. DE PICOS (EXERCÍCIO DE 2004, 08 volumes)Responsável: ex-Prefeito José Néri de Sousa Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 10.897/07 P. M. DE PRATA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2006, 03 volumes)Responsável: Prefeito Charles Barbosa Lima TOTAL DE PROCESSOS: 15 (quinze)

Fonte: TCE-PI