O Tribunal Regional Eleitoral julgou hoje(31), em sessão extraordinária os dois primeiros processos de perda de mandato por infidelidade partidária. De acordo com a pauta elaborada pelo TRE-PI foram julgados os vereadores Francisco Gonçalves Filho, de Picos e Sebastião Barbosa de Sousa, de Angical. "Chico de Chicá", como é mais conhecido o picoense teve o seu mandato cassado.Francisco Gonçalves tinha o seu mandato requerido pelo Partido Progressista - PP, por ter mgrado para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, após 27 de março de 2007. Segundo dados do TSE, o Piauí é o Terceiro do ranking em ajuizamento de processos dessa natureza. Tramitam no TRE do Estado 985 processos, destes 832 foram ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral, 58 pelos partidos políticos e 95 por pessoas interessadas, no caso os suplentes de vereador. Do total de processos de Fidelidade Partidária apenas um pede a cassação do mandato de um político de cargo majoritário, o do vice- prefeito de São João da Canabrava.Segundo a resolução 22.610/07 art. 12, os TREs têm o prazo de 60 dias para julgarem os processos relativos à perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa.

Fonte: TRE-PI