Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou os principais gargalos que dificultam a ação célere e eficiente da Secretaria Nacional de Defesa Civil nas ações de resposta a desastres e reconstrução.O tribunal apontou uma concentração de recursos em poucos estados, o que se acentuou em 2009, com a destinação de 45% da verba para municípios da Bahia, estado do então ministro da Integração Nacional, o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). De 2004 a 2009, a Bahia ficou com R$ 133 milhões dos R$ 357 milhões liberados para obras preventivas de desastres. O Rio de Janeiro recebeu apenas R$ 2,3 milhões.Reportagem publicada no Correio, em 16 de março deste ano, mostrou que Geddel colocou a pasta à disposição do estado natal e de colegas prefeitos. Em 2009, foram despejados em cidades baianas 67% do total de recursos destinados ao auxílio de prefeituras de todo o país. Dos pouco mais de R$ 231 milhões para 78 cidades de 12 estados, R$ 158 milhões acabaram aplicados em 38 prefeituras baianas. Os dados foram coletados pelo Correio no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.Segundo o TCU, em 2007, a Bahia foi o segundo maior beneficiário das verbas para obras preventivas de desastres. Em 2008 e 2009, ficou em primeiro lugar, com cerca de 50% dos recursos previstos. O ministro-relator, Benjamin Zimler, salientou que esta concentração de recursos "não é necessariamente um indício de irregularidade", mas a auditoria informou que "não existem critérios técnicos claramente definidos, o que pode comprometer a ação da secretaria"."Critérios objetivos" - O plenário do tribunal recomendou que a Defesa Nacional adote "critérios objetivos" para a distribuição de recursos para obras preventivas, de forma a garantir que "sejam alocados nas áreas que apresentem maior risco e contribuam para mitigar os prejuízos humanos e materiais resultantes de eventos naturais adversos".A auditoria também apontou a falta de articulação dos órgãos responsáveis por ações de prevenção e de resposta aos desastres. "Ficou evidente a necessidade de que esses órgãos passem a interagir na busca de soluções para problemas comuns". O exemplo citado foi a ausência de articulação entre o Ministério das Cidades, que tem uma ação destinada a financiar o mapeamento municipal de áreas de risco, e o Ministério da Integração Nacional, que tem um programa responsável por transferir recursos para projetos de prevenção a desastres.O tribunal registrou ainda a insuficiência de recursos humanos e materiais da Defesa Civil, o que resulta no atraso da análise dos documentos enviados pelos interessados nos recursos .Geddel afirmou ontem que o Rio de Janeiro recebeu poucos recursos da Defesa Civil porque as grandes obras de macrodrenagem nos estados do Rio, São Paulo e Minas ficaram a cargo do Ministério das Cidades. "É ululante que o Nordeste recebe mais verbas do que o Sul da Integração Nacional, porque um dos objetivos desse ministério é a redução das desigualdades regionais. Não se pode tratar de forma igual os desiguais". Ele elogiou a auditoria do TCU e disse que as recomendações devem ser seguidas. Contestou apenas a recomendação de que sejam definidos critérios técnicos para a distribuição dos recursos: "O único critério técnico que eu conheço é a apresentação de projetos. Quem apresenta o projeto recebe os recursos. A Bahia apresentou mais projetos, talvez até por ser eu o ministro. São Paulo nunca demandou isso".

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