Julgamento dia 12 (Quarta-feira)RELATOR: Cons. em exercício JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO TCE 13.361/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005).Responsável: José Wellington Barroso de Araújo Dias Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 07 de dezembro de 2007.Pauta de Julgamento - 13/12/2007Cons. SABINO PAULOConsulta - 02(duas) TC-E 12.805/07 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍConsulente: Mariano José Castelo Branco Nunes - Presidente da Câmara MunicipalObjeto: solicitação de posicionamento desta Corte sobre o procedimento correto para a contribuição dos Edis ao RGPS; inclusão dos gastos com contribuições previdenciárias patronais no limite de 70%; inexigibilidade na contratação de contadores e advogados; verba de gabinete.Procurador(a): Plínio Valente. TC-E 8.324/07 EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURBConsulente: Engº. Luiz Felipe de Carvalho Campos - PresidenteObjeto: solicitação de esclarecimentos sobre os registros contábeis da ETURB para efeito de prestação de contas, a obrigatoriedade da individualização da prestação de contas do FUMIP e a possibilidade do TCE/PI conceder prorrogação de prazo para a ETURB prestar contas de acordo com as exigências estabelecidas no SAGRES.Procurador(a): Plínio Valente. Cons. LUCIANO NUNESTransferência para a Reserva Remunerada - 01 (uma) TC-O 11.161/03 Interessado: Antônio Delmiro da Silva - 3º SGT PM 106587421-4, do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Piauí Recurso de Reconsideração - Prestação de Contas Municipais 01 (um) TC-E 24.019/06 PREFEITURA, FMAS, FME, FUNDEF E FMS DE BURITI DOS LOPES (EXERCÍCIO DE 2003, 02 volumes)Recorrentes:Antonio Ribeiro Tavares - ex-Prefeito e ex-gestor do FMAS e FMEAna Lúcia de Sousa Tavares - ex-gestora do FUNDEFAntônio Elismar Ibiapina Coelho - ex-gestor do FMSAdvogada: Nathalie Cancela Cronemberger Campelo Apensado ao Processo TC-E 9.998/04 - PCM (01 volume) Prestações de Contas Diversas - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 01 (uma) TC-E 19.418/07 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER (EXERCÍCIO DE 2003, 01 volume)Responsável: Karenina Dantas Eulálio Rocha Cons. ABELARDO VILANOVA Prestações de Contas Municipais - AUTUAÇÃO ESPECIAL - 01 (uma) TC-E 11.935/05 P. M. DE PALMEIRA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2004, 18 volumes) Responsável: ex-Prefeito João Carlos Andrade CavalcanteAdvogado: José Norberto Lopes Campelo · Processo apensado TC-E 5.450/05 - DENÚNCIA Prestações de Contas Municipais - 02 (duas) TC-E 11.367/06 P. M. DE DOM INOCÊNCIO (EXERCÍCIO DE 2005, 05 volumes)Responsável: Prefeito Manoel Lira Parente TC-E 11.764/06 P. M. DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 03 volumes)Responsável: Prefeito Raimundo Vicente de Araújo SousaAdvogado: Macário Oliveira Cons. KENNEDY BARROSPrestações de Contas Diversas - 01 (uma) TC-O 17.908/06 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB/PI (EXERCÍCIO DE 2005, 01 volume). (PCA/2005) TC-O 11.060/05 - (janeiro/2005) TC-O 13.097/05 - (fevereiro/2005) TC-O 13.099/05 - (março/2005) TC-O 15.324/05 - (abril/2005) TC-O 18.631/05 - (maio/2005) TC-O 21.289/05 - (junho/2005) TC-O 24.077/05 - (julho/2005) TC-O 25.889/05 - (agosto/2005) TC-O 29.788/05 - (setembro/2005) TC-O 32.279/05 - (outubro/2005) TC-O 35.250/05 - (novembro/2005) TC-O 5.219/06 - (dezembro/2005) Responsáveis: Ataelson Sousa de Carvalho - Diretor-Presidente (01/01 a 03/04)Marcelo dos Anjos Mascarenhas - Diretor-Presidente (04/04 a 31/12) Consª WALTÂNIA ALVARENGAPrestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 10.948/06 P. M. DE JAICÓS (EXERCÍCIO DE 2005, 02 volumes)Responsável: Prefeita Sônia Maria de Sousa Ribeiro ReisAdvogado: Marco Patrício Nogueira Cons. em exercício JAYLSON CAMPELOCobrança de multa por atraso na entrega de documentos - 01 (uma) TC-E 37.165/07 Interessado: Evaldo Lobato Lima - Prefeito do Município de São Gonçalo do Gurguéia (notificação de multa nº 25.185) TOTAL DE PROCESSOS: 12 (doze)

Fonte: TCE-PI