O Tribunal de Contas do Estado decidiu durante sessão, na manhã de ontem (17), acatar pedido do Ministério Público de Contas e bloquear as contas bancárias de 20 Prefeituras e 07 Câmaras Municipais por inadimplência na prestação de contas referente ao exercício de 2015.
A solicitação do bloqueio foi baseada no levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que constatou inadimplência por parte das prefeituras e câmaras superior a 30 dias na entrega de documentos relativos aos programas SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, documentação comprobatória das despesas e documentação WEB, conforme exigida pelos Arts. 5º, 6º, 9º e 10º da Resolução 09/14, de 08 de maio de 2014.
Dentre os municípios inadimplentes, destaca-se Fartura do Piauí pela reincidência sistemática no atraso das prestações de contas. Fato que levou o órgão ministerial a realizar novo pedido de intervenção no município e oficiamento ao Governador do Estado para que tome as providências cabíveis, o que foi devidamente acatado pelo plenário do TCE.
O primeiro pedido de intervenção da citada prefeitura foi realizado em junho deste ano por atrasos nos Balancetes Mensais referentes aos exercícios de 2014 e 2015 e Balanço Anual referente ao exercício de 2014.
Prefeituras inadimplentes
Aroeiras do Itaim
Barreiras do Piauí
Capitão de Campos
Coivaras
Cristino Castro
Curral Novo do Piauí
Dirceu Arcoverde
Fartura do Piauí
Ilha Grande
Inhuma
José de Freitas
Lagoa do Barro do Piauí
Lagoinha do Piauí
Morro Cabeça do Tempo
Olho D’ Água do Piauí
Palmeira do Piauí
Passagem Franca do Piauí
Queimada Nova
Ribeira do Piauí
São Julião
Câmaras Municipais inadimplentes
Alegrete do Piauí
Assunção do Piauí
Barreiras do Piauí
Cajueiro da Praia
Cristalândia do Piauí
Morro Cabeça do Tempo
São Pedro do Piauí