Foi distribuído hoje (16) aos deputados estaduais o projeto de lei complementar dispondo sobre o reajuste dos subsídios dos magistrados ativos, inativos e pensionistas do Judiciário do Piauí e o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 110, de 14 de julho do ano passado, concedendo reajuste aos servidores públicos do Judiciário.Segundo a proposta, os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Judiciário ficam reajustados em 10%, de forma linear, incidindo exclusivamente sobre o vencimento, sendo vedada a sua extensão às demais vantagens remuneratórias.Pelo mesmo projeto, também ficam reajustados em 5%, de forma linear, os valores das gratificações pelo exercício do cargo em comissão (PJG) e o valor das gratificações pelo exercício de função de confiança (FG). O reajuste previsto não incide sobre as gratificações incorporadas. Os reajustes serão concedidos já a partir da folha do mês de janeiro de 2010.Ainda segundo a proposta aprovada pelos deputados, a concessão dos reajustes ficam condicionados à existência de recursos disponíveis na dotação orçamentária consignada ao Judiciário, observados o s requisitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, argumenta que as propostas encaminhadas pelo Judiciário foram fundamentadas pelas resoluções 31 e 32, aprovadas pelo Plano do TJ-PI na sessão do dia 04 de novembro passado.

Fonte: Paulo Pincel