O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia do Ministério Público contra o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) por prevaricação. O deputado, que à época do suposto crime, entre 2001 e 2004, era quarto-secretário da Câmara, teria se omitido e permitido que ex-parlamentares ocupassem imóveis funcionais, reservados somente para deputados no exercício do mandato.De acordo com a denúncia do MP, o deputado teria permitido que os ex-deputados permanecessem nos imóveis por ter "inequívoca amizade" e "coleguismo" com os ex-parlamentares.Os ministros, porém, entenderam não haver comprovação suficiente dessa motivação na denúncia proposta pelo Ministério Público. Somente os ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio votaram pelo recebimento da denúncia e pela abertura de uma ação penal contra o deputado.

Fonte: STF