Um manifesto contra a criminalização do uso de drogas, assinado por sete ex-ministros da Justiça, será entregue hoje (16) à noite ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele é relator de um processo no qual a Defensoria Pública de São Paulo pede que um artigo da Lei de Drogas seja declarado inconstitucional, por classificar como crime o porte de entorpecentes para o consumo pessoal.

O documento será entregue ao STF por José Gregori, que comandou o Ministério da Justiça entre abril de 2000 e novembro de 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Além de Gregori, assinam o manifesto em nome da ONG Viva Rio os ex-ministros Nelson Jobim, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Aloysio Nunes Ferreira (hoje senador pelo PSDB-SP), Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro (atual governador do Rio Grande do Sul).

Os ex-ministros argumentam que “não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera de intimidade do indivíduo, que não prejudiquem terceiros”.