O líder do governo, João de Deus Sousa teve parecer favorável do deputado Cícero Magalhães (PT) ao projeto que prevê a destinação de 30% dos recursos do Fundo de Habitação por Interesse Social para reforma de moradias, beneficiando, principalmente, deficientes físicos, idosos e famílias cadastradas no Programa Bolsa Família.A CCJ aprovou ainda o parecer do deputado Leal Júnior (DEM) ao Projeto de Lei do Poder Executivo, que visa a regularizar a posse de terras no Estado e a Projetos de Lei que nomeiam integrantes do Conselho Estadual de Educação.Os novos membros do Conselho de Educação são os seguintes: Francisco Edvan da Silva, Antônio Fonseca Neto, Francisco Santos Filho, Diogo Soares, Eliane Sampaio, Maria Regina Sousa e Margareth Santos.A deputada Lílian Martins (PSB) deu parecer favorável ao Projeto de Lei do Poder Executivo adequando os nomes de novos órgãos a leis já sancionadas foi aprovado pela CCJ. Dentre esses órgãos, está a ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional), que substituiu a Cohab.A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado João Madison (PMDB) a Projeto de Lei do deputado Henrique Rebelo (PMDB) que cria o Dia do Motociclista no Piauí. O deputado Leal Júnior pediu vistas do Projeto de Lei Complementar que cria a Secretaria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça do Estado, que tem como relator o deputado João Madison.O Projeto de Resolução do deputado Paulo Martins (PT), que cria o Parlamento da Juventude na Assembléia, foi retirado da pauta da CCJ, bem como o Projeto de Lei do deputado Paulo César Vilarinho (PTB) que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Lagoa Nova e Adjacências.
Fonte: Alepi