O deputado Rubem Martins (PSB) solicitou via requerimento na sessão plenária de ontem (29), o encaminhamento de ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luciano Munes Santos, solicitando a manifestação em caráter de urgência da entidade a respeito da contratação por parte da Secretaria Estadual de Saúde de uma Organização Social para gerir o Hospital Justino Luz na cidade de Picos-PI.


“O Tribunal deve avaliar as condições desse contrato de uma OS para gerir o Hospital de Picos que atende mais de 500 mil pessoas naquela região. O contrato foi feito de forma obscura sem nenhuma transparência e por isso encaminhamos ao TCE uma vasta documentação e uma recente decisão do TRT do Piauí cancelando e proibindo a Prefeitura de Teresina de contratar Organização Social para gerir as Unidades de Pronto Atendimento. Esperamos que o Tribunal avalie o mais rapidamente possível”, explicou o deputado Rubem Martins.


A solicitação tem o intuito de abortar a contratação da Organização Social à luz da Lei nº 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil/Terceiro Setor, através da Secretaria Estadual de Saúde.