O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes acontece no dia 18 de maio. Em razão da data, a Campanha Maio Laranja acontecerá durante todo o mês e é uma mobilização nacional, que visa conscientizar a sociedade brasileira sobre a persistência desse grave problema. 

De acordo com dados da Secretaria de Segurança do Piauí (SSP), no ano passado foram registrados mais de 700 casos de abuso e exploração sexual infanto-juvenil no estado, muitos deles perpetrados por familiares.

O tema tem sido alvo de atuação parlamentar, com a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) produzindo leis para fortalecer o combate à exploração sexual. A conscientização de crianças e adolescentes sobre as situações de abuso é uma tarefa crucial e já está prevista em legislação vigente.

Educação para Prevenção

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Franzé Silva (PT) é o autor da Lei 8.173/23, que estabelece que estudantes dos ensinos Fundamental e Médio devem receber aulas sobre o tema. O objetivo é estimular a conscientização, identificação e prevenção das situações de violência intrafamiliar e abuso sexual, utilizando linguagem apropriada para cada ciclo de ensino.

Além disso, a Lei 7.485/21, de autoria do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto, inclui o “Dia do Quebrando o Silêncio” no Calendário Oficial do Estado. Esse dia ocorre no quarto sábado de agosto e visa promover medidas educativas, preventivas e de enfrentamento ao abuso sexual e à violência doméstica praticados contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos . É fundamental que a sociedade continue se mobilizando para proteger nossas crianças e adolescentes e garantir um futuro mais seguro para todos.

Leis para atuação sistemática

O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com o objetivo de oficializar o "Maio Laranja" no calendário do estado. Ele destaca a importância de incentivar a denúncia de casos de violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes, que muitas vezes ocorrem dentro do ambiente familiar.

Em vigor, a Lei 6.324/11, proposta pelo atual líder do Governo, Fábio Novo (PT), prioriza o atendimento às vítimas em hospitais, buscando uma abordagem humanizada e garantindo que sejam ouvidas em interrogatórios, preferencialmente, apenas uma vez.

O ex-deputado Robert Rios elaborou o projeto que fundamenta a Lei 7.009/17, a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes. Esta legislação inclui campanhas de conscientização, medidas preventivas e diretrizes para proteção das vítimas.

Outro ponto relevante é a valorização dos Conselhos Tutelares, fundamentais no combate ao abuso sexual infantojuvenil. A Lei 7.273/19 reconhece a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Piauí como de utilidade pública, enquanto a Lei 7.771/22, de autoria de Gessivaldo Isaías (Republicanos), torna obrigatória a divulgação dos contatos dos Conselhos Tutelares em estabelecimentos de ensino.

Legislações como a Lei 6.343/13, proposta por Firmino Filho, visam combater o abuso sexual em setores como o turismo, enquanto a Lei 7.090/17, de Rubem Martins, estende a obrigatoriedade de denúncia a diversos outros estabelecimentos, como farmácias, igrejas e casas de shows.

Fonte: Alepi