Representantes da Delegacia da Receita Federal no Piauí e da Procuradoria da Fazenda Nacional estiveram reunidos hoje (15) com magistrados, diretores de secretaria e servidores da Justiça Federal no Piauí discutindo os procedimentos de acompanhamento e fiscalização de municípios piauienses.

Durante a explanação, os representantes da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional discorreram sobre cobrança, parcelamento de débitos, fiscalização dos municípios por meio de acompanhamento especial da arrecadação, cruzamento de informações com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e, também, sobre o trabalho que vem sendo feito para fornecer aos municípios uma melhor educação fiscal, apoio técnico e atendimento preferencial, a fim de orientá-los na sua administração.

A reunião tratou principalmente das diferenças entre bloqueio e retenção do Fundo de Participação dos Municípios e das razões pelas quais a Receita efetua esses procedimentos, que são objeto de ações judiciais intentadas por diversos municípios piauienses.

“Encontros como esse aproximam as instituições e esclarecem dúvidas que surgem na prestação jurisdicional”, destacou o diretor do Foro em exercício, juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira.

Fonte: Receita Federal