Geral

Proposta foi votada no Legislativo e sancionada pelo governador no dia

Piauí Hoje

Teresinha

09 de novembro de 2008 às 02:11


O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei proposta pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, que deu status de secretaria de Estado a cargos de administração da Casa, como a diretoria de Serviço Social (Seaspi) da Alepi, que poderá voltar a ser ocupada por Ivanária Sampaio, mulher do presidente Themístocles Filho (PMDB). Ivanária Sampaio ocupava o cargo de diretora de Serviço Social da Assembléia Legislativa, mas foi exonerada pelo marido em obediência à súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu o nepotismo no serviço público. As secretarias de Estado podem ser ocupadas por parentes dos gestores, segundo a súmula do STF. A lei aprovada pelo Legislativo que torna sem efeito a súmula vinculante do STF foi homologada pelo governador Wellington Dias no dia 6 e deu status de secretaria de Estado aos cargos de diretores, secretário-geral e procurador-geral do Legislativo.Agora têm status de secretário de Estado os cargos de Diretor Geral, diretor-presidente da Fundalegis, diretor-administrativo, secretário-geral da Mesa, Diretor de Orçamento e Finanças, Diretor Legislativo, Diretor Chefe do Gabinete da Presidência, diretor do Serviço de Saúde, Diretor Executivo da Fundalegis, Diretor de Informação, Diretor de Tecnologia da Informação e Diretor Chefe do Gabinete Militar.

Fonte: Meio Norte



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