O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá criar 179 novos cargos de confiança para distribuir a seus funcionários concursados. Projeto de Lei com esse objetivo (PLC 118/08) foi aprovado ontem (20) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto ainda tem de ser votado no Plenário do Senado, no qual tramitará em regime de urgência.Em seu parecer favorável ao projeto, o relator da matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF), lembrou que não se trata de cargos de livre nomeação e livre exoneração, mas sim de funções de confiança para servidores concursados, com o objetivo de atender às necessidades do TCU.- A aprovação da proposta permitirá organizar adequadamente a produção das unidades técnicas da Secretaria do TCU e equalizar o descompasso entre a produção e a capacidade de resposta, em tempo hábil, pelos gabinetes de seus ministros, auditores e dos membros do Ministério Público que atuam junto ao tribunal - afirmou o senador pelo Distrito Federal.O regime de urgência para a matéria foi solicitado pelo próprio Adelmir Santana.

Fonte: Senado