Na noite da última sexta-feira (15/08), o Sindicato dos Odontólogos reuniu profissionais da área da saúde, na sede do CRO-PI (Conselho Regional de Odontologia do Piauí), para tratar sobre o projeto de lei, da Prefeitura Municipal de Teresina, que permite a contratação de empresas por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para a gestão da saúde, já aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes da enfermagem, psicologia, fisioterapia e demais categorias que serão prejudicadas com a implementação deste projeto.

“Queremos uma audiência para que a sociedade possa ser ouvida. Além do que, atividade fim não pode ser terceirizada”, assegurou o conselheiro do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI), Marcondes Martins.

Na próxima segunda-feira (18/08), os profissionais da saúde vão ao Ministério Público e também a Câmara Municipal de Teresina, onde farão uma mobilização junto aos vereadores para evitar a aprovação do projeto em segunda votação. “O projeto foi uma surpresa desagradável. Tira os direitos trabalhistas. O concurso é a forma democrática de exercer a profissão. Estamos retrocedendo com esse projeto. Mas já estamos tomando as medidas cabíveis para evitar que aconteça essa votação e que esse projeto não tenha sequência”, afirmou o presidente do Sindicato dos Odontólogos, Sérgio Pires.

O SindSerm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina) também garantiu apoio a luta dos profissionais. “Servidor não trabalha bem se não está motivado, se não tem seus direitos assegurados. E isso vai acontecer com esse projeto. A Constituição Federal diz que esses cargos públicos devem ser ocupados por pessoas concursadas. Precisamos de profissionais concursados”, frisou o vice-presidente do Sindicato, José Neto.

As Oscip são qualificações concedidas pelo poder público a entidades privadas sem fins lucrativos (associações e fundações) que desempenham os chamados serviços sociais ou não exclusivos. Entretanto, na prática, elas são utilizadas, na maioria das vezes, como forma de fuga do regime jurídico-administrativo por municípios, estados e até pela União. Ou seja, para fins de fuga de concursos públicos, de licitações, do controle do Tribunal de Contas, do controle social, das limitações orçamentárias.

Além da não realização de certames, nos últimos anos, surgiram vários escândalos envolvendo esses tipos de entidades, com altas somas de dinheiro público sendo desviadas. “Temos que conclamar a sociedade, porque essa luta contra esse projeto é só o começo. Vamos no mobilizar para que esse projeto não seja aprovado, pois se não voltaremos para antes da Constituição. Concurso será só um sonho. Sabemos também como acontece o trabalho dessas entidades”, destacou o vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Erick Riccely.