O deputado João de Deus (PT), líder do Governo na Assembléia Legislativa, pediu vistas do projeto de lei que eleva para pertop de R$ 25 mil os subsídios mensais dos procuradores do Tribunal de Contas do Estado.A matéria constava da pauta da reunião desta terça-feira (23) da Comissão de Constituição e Justiça. Ele pretende fazer uma análise do aumento previsto no projeto para a categoria, que poderá chegar a R$ 25 mil por mês.Ao discutir a matéria, João de Deus disse que pretende fazer um levantamento dos valores recebidos pelos procuradores em outros Estados e se o TCE tem orçamento para pagar o reajuste, que é retroativo a 1º de maio.O deputado João Madison (PMDB), relator da matéria, condicionou o aumento a existência de orçamento. O deputado Dr. Pinto (PDT) defendeu que conste no Projeto de Lei que os procuradores fiquem sem aumento nos próximos três ou quatro anos, já que passarão a receber um salário alto.A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável do deputado João Madison a Projeto de Lei do Poder Executivo que trata sobre o Plano de Carreiras dos servidores do Ministério Público Estadual.O plano prevê o pagamento da gratificação denominada Condições Especiais de Trabalho no valor de até R$ 3,6 mil aos funcionários do Ministério Público.
Fonte: Alepi