Primeira procuradora-geral negra de SP defende regulação das redes

Foto: Vicktor Veitosa/Festival REC’n’Play/Divulgação

A procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Coimbra, a primeira mulher negra a ocupar o cargo, defendeu, nesta quinta-feira (7), a regulação das redes sociais no Brasil. Em entrevista à Agência Brasil, ela explicou que, assim como as relações sociais fora da internet são reguladas, as plataformas digitais também deveriam seguir regras. “Se as interações fora do digital são reguladas, não há razão para não fazer o mesmo online”, disse.

Durante sua participação no festival Rec'n'Play em Recife (PE), Inês comentou que as redes sociais não podem ser um espaço onde as pessoas se comportam sem responsabilidade. Ela criticou quem é contra a regulação, alegando que isso prejudica a liberdade de expressão. "Se você não sabe como os algoritmos funcionam, você não é realmente livre. A pessoa é manipulada sem saber de onde vem a informação", afirmou.

Ela também criticou as bolhas informativas, onde as pessoas só encontram conteúdo que confirma suas opiniões. “Precisamos abrir a lógica dos algoritmos para evitar que as pessoas vivam em bolhas e não dialoguem com quem pensa diferente”, disse.

Racismo e justiça digital

Embora a legislação brasileira já permita punir o racismo nas redes sociais, Inês acredita que as leis ainda são novas para quem aplica a justiça, especialmente no ambiente digital. Ela também defendeu a regulação das tecnologias de inteligência artificial (IA), mas com cautela, para não frear a inovação. “A regulação precisa ser equilibrada, para que as novas tecnologias não prejudiquem as relações interpessoais”, afirmou.

Ela levantou preocupações sobre o uso de dados pessoais dos brasileiros sem autorização, especialmente no caso do reconhecimento facial e a importação de tecnologias sem considerar a realidade do Brasil. Inês também observou que os países da Europa estão mais avançados em questões de IA do que o Brasil. No entanto, destacou o trabalho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em dialogar com empresas de tecnologia para desenvolver soluções, como IAs para ajudar no aumento da eficiência do Judiciário.

Desafios e resistência à diversidade

Inês Coimbra afirmou que o sistema de justiça no Brasil muitas vezes está “dois passos atrás” quando se trata de questões sociais. Ela deu o exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, embora seja uma legislação importante, está desatualizado em relação à realidade atual. Também falou sobre o impacto da desinformação (fake news), que, mesmo com novas leis para combatê-la, continua a causar danos difíceis de mensurar. A campanha à prefeitura de São Paulo foi mencionada como um exemplo de como as fake news podem ser usadas de forma violenta.

Em sua palestra, Inês compartilhou um pouco de sua história pessoal, contando que cresceu com sua mãe e, ao longo dos anos, aprendeu a lutar contra o machismo e o racismo. Ela defendeu a importância de dialogar com pessoas que têm opiniões diferentes e alertou para o problema da militância de lacração, que, apesar de ser satisfatória, acaba produzindo pouco efeito real. “A militância de lacração é eficaz para reforçar o que já pensamos, mas não transforma nada de verdade”, explicou.

Ao falar sobre sua gestão na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Inês mencionou o apoio dos governadores Ricardo Garcia e Tarcísio de Freitas às suas políticas de equidade racial e de gênero. Como exemplo, ela citou a criação de cotas para negros e indígenas (30% das vagas) no primeiro concurso da procuradoria, realizado em 2024. No entanto, ela destacou a resistência de alguns membros da carreira jurídica em aceitar a inclusão de mais diversidade no setor público. Para ela, a diversidade não é apenas uma questão ética, mas também uma questão de eficiência no trabalho da procuradoria.

Fonte: Agência Brasil