O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, recebeu nesta terça-feira (12/07) o Secretário de Saúde, Francisco Costa, representantes do Ministério Público e técnicos da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí para uma reunião, cujo objetivo era traçar medidas minimizar a judicialização da saúde.

Após os debates ficou acertado que será formada uma comissão para tratar desta temática e que esta comissão vai elaborar um documento com orientações a cerca dos procedimentos a serem adotados em caso de necessidade de judicialização da saúde.

O Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, fez um esclarecimento da reunião e destacou a importância do entendimento entre Saúde e Judiciário quando se trata de processos judiciais.

“Foi proposto um acordo, que deve resultar em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Tribunal de Justiça do Piauí, a Procuradoria da Geral do Estado, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria de Saúde com o fim de incluir na lista de protocolo de distribuição de medicamentos pela Secretaria de Saúde, aqueles medicamentos que são mais demandados aqui na Justiça do Piauí. O objetivo é diminuir o número de processos ajuizados reclamando a distribuição dessa medicação. Esse grupo vai elaborar esse documento e em 30 dias nós vamos nos reunir para assinar”, explicou O Presidente do TJ-PI.

Ele disse que a elaboração deste documento tem dois objetivos, sendo o primeiro deles apressar a distribuição desses medicamentos para as pessoas que necessitam e segundo diminuir a quantidade de processos que chegam ao Judiciário reclamando essa medicação.

Irão representar o TJ-PI nesta comissão o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Oliveira e o Diretor do Departamento de Saúde do Tribunal, José Nilton.