A Prefeitura de Teresina, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), deixou de coletar e transportar os resíduos de grandes geradores, a exemplo das redes de supermercados, shoppings, restaurantes, entre outros. A coleta só permanecerá mediante cobrança dos custos realizados com tais serviços. A mudança foi anunciada publicamente, dando prazo de mais de 60 dias para que as empresas pudessem se organizar.

A Lei número 4.664, de 19 de dezembro do ano passado, modifica os dispositivos da Lei Complementar de número 3.606, de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Teresina, adequando a cidade ao que dispõe a PNRS. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Firmino Filho.

A Coordenação de Limpeza Pública informa, no entanto, que não será afetada a população atendida pela coleta convencional, ou seja, os domicílios/residências que se categorizam como pequeno gerador. “Segundo o referido dispositivo legal é de responsabilidade da Prefeitura a coleta dos resíduos domiciliares e os equiparados a eles, considerando características e volume gerado”, explicou Lílian Guimarães, coordenadora de Limpeza Pública.

Caso a Prefeitura realize os serviços de coleta e destinação dos resíduos de grandes geradores, esses serviços serão cobrados dos mesmos como forma de ressarcimento dos custos despendidos pela administração municipal com a realização dos serviços. Será considerado grande gerador aquele que produzir acima de 60 quilos de resíduos por dia. “A Prefeitura de Teresina deixou de realizar a prestação de serviços que não são de sua competência, propiciando a melhoria no planejamento das ações que demanda a limpeza urbana municipal”, pontuou Vicente Moreira, secretário executivo da SEMDUH.

Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (86) 3221-7050, com a própria Coordenação de Limpeza Pública.

Economia será em torno de 13% para os cofres públicos

Um levantamento feito nos meses de janeiro e fevereiro deste ano apontou que Teresina possui cerca de 200 grandes geradores, entre empresas, supermercados, shoppings, restaurantes, entre outros. Por mês, em torno de 1.310 toneladas de resíduos desses grandes geradores são coletadas pela Prefeitura, que investe cerca de R$ 250.000,00 nesse serviço.

“Até o último sábado (6), data limite do prazo que demos aos grandes geradores, nenhum deles havia efetivado a contratação do serviço junto à Prefeitura. Respeitamos os prazos legais e divulgamos amplamente a nova legislação. Mesmo assim, não houve nenhuma contratação. Então, reiteramos novamente essa mudança, que adequa o serviço da Prefeitura de Teresina à legislação em vigor”, disse Vicente Moreira.