A Procuradoria Geral do Município (PGM) está concluindo a regularização fundiária de áreas onde serão construídas creches e Unidades Básicas de Saúde (UBS). A regularização é um requisito exigido para que a Prefeitura possa conseguir o financiamento para as obras.

Segundo o chefe da Procuradoria de Regularização Fundiária, Ari Rocha, a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal de Saúde encaminharam os processos para que a PGM pudesse providenciar os documentos. “Estamos fazendo esse trabalho que é fundamental, sobretudo por se tratar de áreas que serão utilizadas para a saúde e educação. Muitos dos processos encaminhados já foram concluídos”, pontuou.

A Semec, por exemplo, encaminhou 26 processos regularização de áreas onde serão construídas as creches ou quadras poliesportivas nas escolas da rede pública municipal. Do total, 21 já foram concluídos e a documentação está regularizada para que o município possa receber financiamentos do Governo Federal para iniciar as obras. “Os outros cinco estão quase concluídos, faltando apenas resolver alguma pendência de documentação”, observou o procurador.

A regularização fundiária está sendo feita em várias regiões da cidade. Já foram regularizadas as áreas onde serão construídas Centros Municipais de Educação Infantil no Parque Estael, Residencial Inglaterra, Loteamento Cidade 2000 e ainda da Escola Municipal 15 de outubro. Na zona Sudeste já foram regularizadas as áreas onde serão construídas as creches do Tancredo Neves, Dário Galvão, Parque Manoel Evangelista e Escola Municipal O.G.Rego de Carvalho. Na zona Sul já foi regularizada a área onde será construído o CMEIE do Portal da Alegria II e na zona Leste as áreas do Parque Zequinha Freire, Árvores Verdes, Loteamento Sigefredo Pacheco, Santa Isabel, e onde será construída uma quadra na Escola Municipal Noé Fortes.