O Projeto de lei de autoria do vereador Edvan Silva - PTC, sobre a obrigatoriedade da realização do Exame de Oximetria de Pulso (teste do coraçãozinho) em todo recém-nascido, nos hospitais e maternidades públicos e privados de Teresina, que foi aprovado no mês passado à unanimidade dos vereadores, foi vetado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).



No veto o prefeito justifica sua posição alegando não ser competência do Município legislar sobre o assunto, disse, inclusive, que seria uma usurpação de competência pelo Município, já que somente a União poderia legislar sobre a matéria.



Entretanto, o vereador Edvan Silva, autor do projeto, em pronunciamento ontem (22/05) no plenário da Câmara Municipal, contestou o prefeito Firmino Filho, reafirmando que é sim competência do Município legislar sobre o assunto em discussão.

O vereador recorreu ao art. 30, Incisos I e II, da Constituição Federal, que dizem textualmente: “Compete aos Municípios: I – legislar sobre interesse local, e II – suplementar a legislação federal e estadual no que couber.” O parlamentar do PTC, enfatizou ainda o que determina o art. 10, II, da Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares “proceder a exames visando ao diagnóstico de terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido”.



Portanto, na visão do vereador Edvan, não há argumento para que o prefeito alegue inconstitucionalidade. Lamentavelmente, o que faltou ao chefe do executivo, foi, indiscutivelmente vontade política, ou seja, sensibilidade para com os recém-nacidos, o que é motivo de surpresa, já que o prefeito se autodenomina como “defensor número um das crianças de Teresina”, observou o parlamentar.



Por outro lado, o vereador Edvan Silva, informou que várias cidades brasileiras, inclusive capitais e até estados já implantaram o Exame de Oximetria de Pulso (teste do coraçãozinho), por meio de leis de iniciativa de parlamentares municipais e estaduais, e nenhum chefe de executivo recorreu a argumentos inconsistentes como os do prefeito Firmino Filho.



Para o vereador Edvan Silva, não é difícil concluir, que, faltou ao prefeito Firmino Filho, sensibilidade para a defesa da vida dos nossos recém-nascidos. “ainda resta a esperança e a confiança nos parlamentares de Teresina, que podem perfeitamente, de acordo com a Lei Orgânica do Município derrubar o veto do Prefeito, e colocar em prática essa lei, que trará enorme benefício à saúde dos recém-nascidos, combatendo efetivamente as cardiopatias congênitas, que tantos malefícios tem causado às criancinhas da nossa cidade”, concluiu o vereador Edvan do PTC.