O procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, no uso de suas atribuições legais entrou com representação com pedido de liminar contra o deputado federal Ciro Nogueira Lima Filho, por prática de propaganda eleitoral extemporânea.O motivo foi a divulgação de propaganda por meio de outdoors, em alguns pontos da cidade citando o deputado como sendo um dos responsáveis pela redução de 5,88% na tarifa de energia elétrica. O Ministério Público Eleitoral considera ter havido propaganda eleitoral de caráter subliminar ou indireta, uma vez que estampada com mensagem informando a redução da tarifa de energia elétrica, promove o lançamento do nome do futuro candidato ao pleito eleitoral de 2010, vinculando seu nome ao feito obtido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da redução da cobrança da tarifa de energia elétrica no Piauí.Marco Túlio Caminha requereu que o representado retire em 24 horas os outdoors e que sejam notificados, a fim de que apresentem defesa, no prazo de 48 horas. Além de que sejam aplicadas as penas de multa previstas nos art. 36,inciso 3º e 39, inciso 8º, da Lei nº 9.504/97, cumulativamente, no seu valor máximo, bem como para determinar ao mesmo que se abstenha de usar novamente outdoors em desacordo com a legislação eleitoral. A ação foi proposta diretamente no Tribunal Regional Eleitoral, na semana passada.

Fonte: MPF