A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, que torna obrigatória uma carga horária mínima de prática de direção em vias públicas para a formação do condutor. Pela proposta, a carga horária mínima será fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), afirma que, diversas autoescolas no Brasil estão treinando seus aprendizes, em especial os motociclistas, apenas em circuitos fechados.

“Não nos parece razoável que todo o treinamento seja realizado exclusivamente fora de nossas ruas e avenidas, já que é esse o ambiente real em que os ex-aprendizes já habilitados irão conduzir suas motocicletas”, destaca.

A senadora informa ainda que o Contran já editou resolução com exigência semelhante à do projeto. “Entretanto, ante a gravidade dessa situação, e considerando a possibilidade de que o colegiado possa, por algum motivo, retirar essa exigência do texto de suas normas, decidimos apresentar a proposta de transformá-la em lei”, explica.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.