Por 4 votos contra 1, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela manutenção do mandato do deputado estadual Fernando Monteiro (PTB), acusado de infidelidade partidária em ação promovida pelo Ministério Público Eleitoral, por ter deixado o Democratas e se filiado ao PTB. O parecer do relator do processo, juiz Luis Gonzaga Viana Filho, foi pela cassação do mandato do deputado, alegando que a mudança de partido aconteceu sem justa causa. Os demais magistrados não acompanharam seu voto e justificaram que Fernando Monteiro sofreu grande discriminação dentro do partido, que era a base da defesa do deputado, realizada pelo advogado Norberto Campelo. A decisão sai depois do adiamento do julgamento na semana passada, após pedido de vistas do desembargador Haroldo Hehém.

Fonte: Redação