Hoje (3) acontece o lançamento da Campanha do Desarmamento 2012 em Teresina, às 11hs no Salão Nobre do QCG - Quartel do Comando Geral da PMPI, com as presenças de autoridades da segurança pública do Estado.

A campanha do desarmamento faz parte das ações estruturais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, nas ações que tratam do apoio à implementação de Ações de Prevenção à Violência, bem como à que estimula a formação de agentes comunitários.

Lançada pelo Ministério da Justiça, a Campanha terá caráter permanente, em razão do advento da Medida Provisória 417/2008 (convertida na Lei 11.706/2008 o cidadão poderá, a qualquer tempo, entregar sua armam de fogo às unidades credenciadas pelo Ministério da Justiça mediante indenização).

É necessário descarregar e embalar a arma e as munições, que devem ser levadas para o posto de coleta separadamente. As autoridades garantem que o anonimato é garantido, por isso esperam que isso seja uma motivação a mais, além da própria recompensa pela entrega.

Para cada arma entregue são pagos R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, dependendo do tipo de armamento. A partir da entrega o policial faz um recibo e o voluntário poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) e receber o valor após 24 horas. No Brasil existem 1.931 postos de recolhimento. Para saber um posto de entrega mais perto acesse :www.entreguesuaarma.gov.br/

Segundo a PM-PI, os procedimento para a entrega de arma de fogo, acessório ou munição e pagamento de indenização passam a ser estabelecidos pela Portaria nº 797, de 5 de maio de 2011, do Ministério de Justiça, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 86, sexta feira, 06 de maio de 2011, página 34.