O vereador Aluísio Sampaio (PDT) reuniu, na tarde de terça-feira (25), representantes da Prefeitura Municipal de Teresina, lojistas, fiscais e publicitários para discutir a aplicabilidade do Código de Postura de Teresina e a Lei Complementar n° 3563. A Lei institui normas de proteção de bens de valor cultural no centro da capital e está gerando polêmica por conta das divergências entre fiscais e lojistas com relação à fixação das fachadas das lojas.



O parlamentar propôs uma reformulação na Lei, a partir das discussões, para que haja consenso entre os envolvidos. “Precisamos ser razoáveis com relação à preservação cultural do patrimônio histórico da cidade, procurando um denominador comum para que os lojistas da região não sejam prejudicados”, disse Aluísio Sampaio.



O Código de Postura de Teresina e a Lei Complementar n° 3563 criaram as Zonas de Preservação Ambientai e dispuseram sobre a preservação das características arquitetônicas, artísticas e decorativas das fachadas dos prédios. A Lei também limita o tamanho, as cores e a aplicação das placas de identificação dos estabelecimentos comerciais.



Segundo o superintendente da SDU Centro/Norte, João Pádua, a determinação do Prefeito de Teresina é que retire todas as publicidades que estivessem irregulares em Teresina, e entre elas estão as fachadas das lojas do centro da capital. “Nós da SDU estamos tendo muitas dificuldades na aplicabilidade desta Lei, primeiro por conta da qualificação dos fiscais e segundo por conta das contestações das infrações. Quando a fiscalização iniciou efetivamente, recebemos muitas reclamações dos lojistas e pedidos para que a Lei fosse discutida, por conta de sua subjetividade”, disse.



Segundo o presidente do Sindicato dos Lojistas, Luís Antônio Veloso, o principal empecilho da Lei é a limitação do tamanho das fachadas. “O que a Prefeitura quer é o que todo cidadão quer, uma cidade mais limpa e mais bonita. Mas precisamos entrar num consenso para que os lojistas também não sejam prejudicados”, disse.



Para Carlos Afonso, técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, é fundamental uma participação das partes envolvidas na discussão e reformulação da Lei. “Cada um de nós precisa estudar e observando o que serve e o que não serve na Lei, propor soluções para o problema”, defendeu. Ao final da reunião, o vereador Aluísio Sampaio marcou uma visita ao centro de Teresina para o dia 06 de abril, quando técnicos e lojistas poderão visualizar e discutir in loco, mudanças para a Lei Complementar n° 3563.