O Piauí tem a maior proporção de presos provisórios do país. São 2.054 detentos recolhidos em penitenciárias do Estado de forma provisória, perfazendo 69% do total da população carcerária piauiense, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça. O índice é bem superior a média nacional que é de quase 40% do total de presos no País - 18 mil de 514 mil.

Grande parte desses presos cometeu delitos passíveis de penas ou medidas alternativas. Outros estão no sistema prisional há mais tempo que a lei permite, sem que tenha sido sequer ouvido na Justiça. E a maioria desses presos não tem condições de arcar com os custos financeiros de um advogado particular, para financiar a defesa.

A Defensoria Pública do Estado (DPE), então, atua nesses casos e conta, ainda, com o Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios, que presta assistência jurídica ao réu e apoio psicossocial a ele e a sua família, através de uma equipe multidisciplinar composta por defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais. O núcleo conta com a atuação de três Defensores Públicos e mais dez estagiários.

São promovidos atendimentos de segunda a quinta-feira, todas as semanas, nas seguintes penitenciários: Casa de Custódia, Penitenciária Irmão Guido e Penitenciária Feminina, todas localizadas em Teresina. Além dos presídios, os atendimentos, também, são realizados em nove Distritos Policiais da capital, onde possuem celas e existem presos recolhidos. São ao todo 129 detentos provisórios distribuídos nessas delegacias.

Superlotação

O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas teve seu modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma boa prática para redução da superlotação carcerária. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) empenha esforços para fomentar a adoção de alternativas à prisão, repassando recursos para os estados e fomentando debates sobre a política de alternativas penais no País.

Em dezembro de 2011, foi criada, no âmbito do Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enape), cujo objetivo é implementar o sistema Nacional de Alternativas Penais, com a criação de estruturas de acompanhamento à execução das alternativas penais nos estados e municípios. A Enape - criada por meio da Portaria nº 2.594, de 24 de novembro de 2011 - é coordenada pelo Depen.