A falta de uma legislação específica que possa ser aplicada em casos onde o trabalhador sofre assédio moral foi apontada como um dos principais entraves no combate ao problema, que cresce a cada dia, tanto na esfera pública quanto privada. Este e outros fatores relacionados ao assédio moral foram debatidos, ontem (11), em Teresina, no seminário Assédio Moral: Danos e Consequências, organizado pelo Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi).

Somente entre os técnicos fazendários, são quase 25 ações judiciais em andamento motivadas por assédio moral. Um exemplo é a servidora Anne Rakel Amorim, que passou três anos convivendo com o problema.

“É uma situação extremamente desgastante e que atinge, não só o trabalhador e sua família, mas a sociedade em geral, que arca com os custos de licenças de saúde e tratamentos para superar as situações de humilhação às quais a vítima é exposta”, relata Anne. Ela afirma que sofreu perseguições e foi submetida, entre outras coisas, a uma mudança no local de trabalho, mesmo estando com sete meses de gestação. Com dois processos na justiça, ela já recebeu uma decisão favorável ao seu caso.

O advogado Fábio Bonfim Veloso, um dos palestrantes do evento, afirmou que não há uma legislação federal que normatize as formas e punições do assédio moral, o que dificulta o combate ao problema. “Alguns Estados como São Paulo e Minas Gerais já possuem leis estaduais específicas e o Piauí precisa avançar, também, neste sentido”, diz o advogado.

Flaviano de Santana, diretor administrativo do Sintfepi, afirma que o sindicato está em conversação com o poder legislativo sobre o tema e pretende propor um projeto de lei específico para punir o assédio moral. “Com a normatização e uma maior divulgação sobre as formas e punições de assédio moral, acreditamos que haverá uma diminuição dos casos”, diz Flaviano.

O seminário ainda abordou os danos ocasionados pelo assédio moral à saúde do trabalhador, em palestra do médico do Trabalho Robert Weiber. Entre outras coisas, ele destacou que o problema pode acarretar vários problemas de saúde, inclusive a depressão.

O evento ainda contou com a presença do procurador do Trabalho da 22ª região, Ednaldo da Silva, que foi um dos debatedores do tema, além dos secretários de Estado Mário Lacerda (Fazenda) e Alano Dourado (Educação), entre outras autoridades.