Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região em Brasília suspendeu a determinação da 5ª Vara da Justiça Federal no Piauí que concedeu liminar autorizando a suspensão de vendas do produto denominado Piauí Cap. Com a decisão do TRF, as empresas que fazem o Piauí Cap - Sulamérica Capitalização S/A (Sulacap), Promobem Piauí Distribuição e Serviço de Promoção de Vendas Ltdas e seus sócios e a Associação Universidade Ativa - podem comercializá-lo ou qualquer outro produto de mesmas características a partir dessa sexta-feira(21).

Em entrevista  Eraldo Borges – gerente comercial do Piauí Cap - afirmou que tendo em vista a decisão do TRF em Brasília fica garantida a continuidade da comercialização do Piauí Cap, assim como poderão ser realizadas todas as atividades desenvovidas pelo titulo.

Entenda o caso
Segundo a decisão da Justiça Federal, o Piauí Cap não é um título de capitalização conforme foi autorizado pela Superintendência de Seguros Privados (SuseP), mas sim a venda do direito de participação em sorteios de prêmios e por isso sua comercialização estava proibida com sob pena de multa de R$ 10 mil por cartela vendida
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O inquérito do Ministério Público aponta que o resgate do título de capitalização é realizado antes do prazo legalmente estabelecido. Os valores dos prêmios apresentados no material de comercialização são diferentes dos aprovados no processo de autorização da Susep. Além disso, a investigação aponta que o material de propaganda menciona 10 prêmios de R$ 500 sem a previsão no produto aprovado, dentre outras.

A pedido do MPF, durante o inquérito, foi realizado no período de 10 a 13 de outubro de 2011, uma fiscalização da Susep que concluiu que o Piauí Cap desvirtua por completo a essência de produto de capitalização, que é a formação do capital a ser resgatado pelo adquirente e titular do título.

O procurador Kelston Lages alerta que não é a primeira vez que, no Piauí, tenta-se explorar as atividades de bingos de maneira irregular e dissimulada. “Muitas vezes mudam apenas o nome de fantasia. É por isso que já requisitamos à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar os crimes relacionados à atividade”, afirma.