Em visita da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Piauí (OAB), na manhã desta segunda-feira (20), ao Centro Educacional Masculino (CEM), onde um dos adolescentes que participou do estupro coletivo de quatro garotas e a morte de uma delas em Castelo do Piauí, foi assassinado na última quinta-feira, o presidente da Associação dos Advogados de Criminalística, Paulo Afonso Alves, afirmou que solicitará ao governador Wellington Dias, a interdição da instituição que interna crianças e adolescentes condenadas por atos infracionais.

Ele afirmou que o prédio não tem condições de manter aprisionados os adolescentes e nem de cumprir sua finalidade que é de ressocializá-los.

O presidente da OAB-PI, Willame Guimarães, disse que após a vistoria vai reproduzir um relatório que será entregue ao governador do Estado para encontrar uma solução em comum para sanar os problemas existentes na instituição.

Ele declarou que se hoje o CEM não tem condições de internar os adolescentes infratores, imagine a quando houver a mudança na Constituição do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O presidente disse que o governo do Estado recebeu do Governo Federal de R$ 5 milhões para investir em ressocialização e até agora não aplicou nenhum desses recursos.

O coordenador do CEM, Francisco Herbert Neves, informou que a instituição tem capacidade para 70 internos e atende atualmente a 83 com uma equipe de 5 educadores e 6 policiais militares que se revezam por turno.

A presidente da comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI, Luzinete Barros, declarou que a entidade vai entrar com uma ação na Justiça para que o Governo do Estado construa o novo CEM nas margens da BR-316 entre Teresina e Demerval Lobão.