Apesar dos vários protestos de servidores públicos, professores e estudantes, como a ocupação da reitoria da Universidade Federal do Piauí, e das manifestações contrárias de entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a segunda votação da PEC 241/16, a chamada PEC do Teto de Gastos, deve ir a plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (24), quando também deve ser votado o projeto que acaba com a exclusividade da Petrobras de explorar o pré-sal.

Nove dos dez deputados da bancada do Piauí na Câmara votaram a favor da PEC 241, proposta pelo presidente Michel Temer, que acabou aprovada com folga - 366 votos a 111 - no dia 11 de outubro. E vão votar a favor novamente nesta última semana de votações na Câmara em outubro. 

Votaram com Temer dos deputados federais do Piauí Átila Lira (PSB), Heráclito Fortes (PSB), Iracema Portella (PP), Júlio César (PSD), Mainha Filho (PP), Marcelo Castro (PMDB), Paes Landim (PTB) e Rodrigo Martins (PSB). Silas Freire (PR se absteve. Assis Carvalho (PT) foi o único a votar contra a PEC. 

Ontem à tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com o presidente da República, Michel Temer, para discutir a votação da PEC.

Por se tratar de emenda à Constituição Federal, a PEC precisava contar com o apoio mínimo de três quintos da Câmara - 308 dos 513 deputados -  para ser aprovado em primeiro turno.

Ao longo da semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu as lideranças dos partidos para definir o cronograma  de votação da PEC 241 pelo plenário. Também serão duas votações:  em primeiro turno, no dia 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

A PEC do Teto limita as despesas primárias do governo federal - aquelas não destinadas ao pagamento de juros - pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos.