O Senado encerra o ano com uma notícia "amarga" para quem gosta de uma cervejinha com os amigos no final do expediente ou aprecia um bom prato no restaurante com a família nos finais de semana: a gorjeta poderá ser obrigatória em bares e restaurantes.O Projeto de Lei do Senado (PLS) 725/2007, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que regulamenta o pagamento de gorjetas a garçons em bares e restaurantes. O projeto acrescenta seis parágrafos ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em sua justificativa, Patrícia Saboya lembra que são freqüentes os casos em que os garçons não são atendidos no seu direito a gorjeta, equivalente a 10% do valor das despesas do consumidor. Na avaliação da senadora, a insegurança jurídica, a informalidade e a falta de acordos coletivos nesse ramo de trabalho fazem com que não se dê o repasse das gorjetas pelos proprietários dos restaurantes aos garçons."Em prejuízo de garçons e demais empregados do estabelecimento, é comum a prática de não se repassar as gorjetas aos seus destinatários. Ou então, não incluí-las no preço cobrado, simulando a ausência de qualquer pagamento. Isso é injusto e acaba gerando diferenças enormes na remuneração da categoria profissional", argumenta a senadora em sua justificação.O projeto prevê ainda o pagamento em dobro dos percentuais dos valores das gorjetas, caso seja constatada pela fiscalização ou em processo judicial sua não distribuição entre os interessados, entre outras alterações.

Fonte: Agência Senado