Oposição diz que constituições Federal e Estadual foram resgadas

Teresinha

03 de julho de 2017 às 17:07


Posse de Antonio Félix na Fundalegis
Posse de Antonio Félix na Fundalegis

A oposição questionou nesta segunda-feira (3), a posse do deputado Antonio Félix (PSD) na presidência da Fundação Deputado Humberto Reis da Silveira (Fundalegis), alegando que as Constituições Federal e Estadual punem com a cassação do mandato a posse de deputados em cargos de autarquias e fundações. Com a posse de Antonio Félix assumiu o suplente B. Sá (PP). 

O deputado Robert Rios (PDT) afirmou que a Constituição foi rasgada quando o Executivo deu à Fundalegis status de Secretaria de Estado apenas para acomodar mais um aliado no parlamento. Rios considerou a manobra uma afronta à lei maior do País, que é a Constituição Federal, embora não pretenda questionar essa inconstitucionalidade na Justiça.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), lembrou que a lei estadual de 2008 e uma Proposta de Emenda Constitucional aprovada em 20 de março deste ano pelo Legislativo estadual permitem a nomeação de parlamentar para presidir fundação, citando o deputado estadual Pablo Santos (PMDB), que ocupa a direção da Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH).

Themístocles Filho ressaltou ainda que Antônio Felix é do mesmo partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, portanto a pessoa certa para conseguir a liberação do sinal da TV Assembleia para mais municípios piauienses, inclusive com a transmissão via Sky e a Net. O deputado Dr. Pessoa (PSD) pediu a palavra para destacar o contato com o ministro sobre a TV Assembleia. 



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