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Nomes de todos os suspeitos de irregularidades são mantidos sob sigilo

Piauí Hoje

Teresinha

31 de agosto de 2009 às 03:08


O procurador regional eleitoral do Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, disse que a Procuradoria Regional Eleitoral está conseguindo apurar irregularidades nas doações de empresas e de pessoas físicas para candidatos a cargos eletivos no Estado.A investigação foi solicitada para que fosse feita em todo o país depois da descoberta de irregularidades em doações para partidos e candidatos reveladas em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A investigação atinge os doadores de campanha, entre empresas, concessionárias de serviços públicos e associações. Embora as contas do prefeito e dos 55 vereadores tenham sido aprovadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o Ministério Público Eleitoral tem o aval do Tribunal Superior Eleitoral para a reabertura das investigações. Durante as investigações é possível confirmar, em apuração minuciosa empresas e entidades proibidas de fazer doações de campanhas. Os nomes dos vereadores e prefeitos e das empresas suspeitos de irregularidades são mantidos sob sigilo. Também devem fazer parte da investigação os políticos que não incluíram na declaração de bens bens avaliados em milhões e a doações ilícidas. Segundo a Legislação Eleitoral são irregularidades as doações feitas por empresas que controlam ou têm participação em concessionárias de serviços público e doações de associações.Ambas as formas de contribuição são vetadas pela legislação eleitoral (Lei 9.504/97), embora em 2006 ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenham considerado válida a primeira prática.

Fonte: Meio Norte



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