No Piauí, 618 órgãos municipais e estaduais serão notificados pelo Tribunal de Contas do Piauí. A notificação é para que os entes públicos disponibilizem dados sobre licitações e contratos nos sistemas Licitações Web e Contratos Web do TCE. As informações requeridas são relativas aos exercícios de 2019 e 2020. As notificações foram aprovadas pelo Tribunal Pleno e ocorrerão via sistema de Cadastro de Avisos do Tribunal.

De acordo com o TCE-PI, os dados são necessários para análise e instrução dos processos de contas e de outros processos de fiscalização, ou seja, a não disponibilização ou a disponibilização de forma não estipulada, podem configurar irregularidade na prestação de informações.

Ao todo estão sendo notificados 96 órgãos estaduais, 217 prefeituras, 196 câmaras municipais, 69 Regimes Próprios de Previdência Social Municipais e outros 40 órgãos de administração municipal. Os gestores terão 10 dias úteis para informar o que foi solicitado.

Os gestores devem providenciar o cadastro de licitações não informadas no sistema Licitações Web; a informação relativa à homologação de licitações não finalizadas no sistema Licitações Web; o cadastro das liberações de Sistema de Registro de Preços no sistema Licitações Web; o cadastro de contratos não informados no sistema Contratos Web ; a conclusão dos cadastros de contratos iniciados/reabertos no sistema Contratos Web; e a informação de subcontratações no sistema Contratos Web.

Lista-completa-dos-órgãos.pdf

Lista-completa-de-ocorrências-e-órgãos.pdf

Fonte: Com informações do TCE-PI