A audiência pública realizada no final da manhã desta terça-feira (4), no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), aprofundou o debate a criação da Fundação Piauí Previdência, em substituição à Secretaria de Administração e Previdência na gestão do Regime de Previdência Pública do Estado.

A discussão durou mais de duas horas e dela participaram conselheiros e procuradores do TCE-PI, representantes dos sindicatos de várias categorias de servidores públicos, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas da União, Associação Piauiense de Municípios e da Universidade Federal do Piauí e Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí.

Os sindicatos puderam apresentar suas dúvidas em relação à proposta, após a explanação feita pelo superintendente de Previdência, Marcos Steiner Mesquita. Ele detalhou a Mensagem encaminhada no final de setembro passado à Assembleia Legislativa pelo governador Wellington Dias, criando a Fundação Piauí Previdência.

Os principais questionamentos dessas entidades estão relacionados à inexistência de um conselho gestor e da doação dos imóveis da Educação e da Saúde para a fundação.

Professor da Universidade Federal do Piauí, Raul Lopes Neto, doutor em Direito Previdenciário, admitiu que falta transparência em alguns pontos da proposta, mas que ela não é só oportuna, mas absolutamente necessária e urgente. Raul Neto elogiou a iniciativa do governo de buscar alternativas para diminuir do déficit previdenciário, em torno de R$ 60 milhões/mês no Piauí, de modo que o Estado não enfrente a grave situação vivida no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Antes de expor suas inquietações em relação ao projeto, o conselheiro Jaylson Campelo ressaltou que se a proposta não é a ideal, que se possa melhorá-la, mas “ruim mesmo é não tentar nada”. Jaylson Campelo levantou alguns pontos, que precisariam ser explicados com mais profundidade pelo Executivo.

Entre essas dúvidas, estão a questão dos imóveis alcançados pela proposta e como eles serão avaliados; como os aluguéis desses imóveis serão reajustados, principalmente no médio e longo prazo; se esses aluguéis vão impactar nos percentuais repassados à Saúde e à Educação; e como será a participação dos servidores e a transparência na gestão dessa Fundação. “Numa democracia, o melhor desinfetante é a luz do sol”, concluiu o conselheiro, citando o jurista americano Louis Brandeis.

O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, considerou insuficiente o tempo da audiência e defendeu um novo debate, sugerindo que o TCE-PI acompanhe o levantamento do patrimônio do Estado a ser transferido para a Fundação.

Concordando com Jaylson Campelo, a conselheira Waltânia Alvarenga acrescentou que todos deverão dar a sua contribuição para a previdência estadual, sugerindo que todos os bens do Estado, e não apenas da Saúde e da Educação, possam ser alcançados pela lei.

À conselheira Lílian Martins, da Comissão de Previdência do TCE-PI, coube fazer o relatório da audiência, que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao próprio Executivo para conhecimento e sugestões.

Ao final da audiência, o diretor de Aposentadorias e Pensões do TCE, Alex Sertão, fez uma rápida explanação sobre a grave situação da previdência social pelo país, destacando as ações do Governo do Piauí para evitar que a crise enfrentada por outros estados como Rio Grande do Sul e o Rio de Janeirom, chegue por aqui, como a centralização da previdência estadual numa única unidade gestora e a desvinculação da saúde da previdência, com a criação da Suprev e do Iaspi.

“Não há mais lugar para amadorismo na gestão dos Regimes Próprios de Previdência. É preciso uma atuação profissional, até para que o Estado, que não produz riqueza, possa estar preparado para o 'ápice financeiro', que não é para agora, mas daqui a 30, 50 anos. E quem não se preparar até lá vai se complicar”.

 O conselheiro Olavo Rebelo disse que a audiência demonstrava a confiança que as entidades sindicais e órgãos do Governo depositam no TCE-PI como órgão mediador das demandas sociais e do Estado.