A dona de casa M.L.P.V., portadora de câncer na medula, conseguiu a restituição do seu auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez na justiça graças à atuação da Defensoria Pública da União no Piauí. O benefício foi suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que considerava a assistida apta para trabalhar.
Entenda o caso
Em 2010, M.L.P.V. descobriu ser portadora da doença Mieloma Múltiplo, um câncer que afeta a medula óssea, e em decorrência da doença a assistida passou por tratamentos como quimioterapia, radioterapia e transplante de medula óssea. Porém, o INSS alegou que a dona de casa não possuía problemas em exercer atividades trabalhistas, interrompendo o benefício, que era concedido desde 2012.
Apesar da suspensão em dezembro de 2013, a incapacidade permaneceu, o que foi demonstrada através de atestados e da perícia médica oficial determinada pela Justiça Federal. De acordo com o INSS, a assistência tinha validade de um ano e, para continuar recebendo, M.L.P.V. deveria realizar um novo pedido, mas após três requerimentos a dona de casa não obteve êxito.
Atuação da Defensoria
A defensora pública federal Rogena Ximenes, que atuou no processo, obteve julgamento favorável à assistida. O Poder Judiciário fixou um prazo de 60 dias para o restabelecimento do benefício. “A DPU existe para que as comunidades sem condições de pagar advogados tenham acesso à Justiça. No caso da M.L.P.V, a DPU trouxe a efetiva Justiça para sua vida ao conseguir, por meio do Judiciário, o restabelecimento do seu auxílio doença, que tinha sido encerrado indevidamente, e ainda a sua aposentadoria por invalidez. O caso tramitou na Justiça em menos de um ano, e ela vai finalmente ter acesso ao benefício de que necessita para prover seu sustento com dignidade”, concluiu a defensora.