O Ministério Público do Trabalho no Piauí publicou, na última terça-feira, o edital que abriu as inscrições de pessoas jurídicas sem fins lucrativos que queiram compor o cadastro para destinação de bens, serviços e valores decorrentes do inadimplento de obrigações em procedimentos e ações promovidos pela instituição.

Para fazer parte do cadastro, as instituições devem apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: estatuto social, ata de eleição e posse da atual diretoria, certidão negativa de débito junto à Previdência Social e FGTS, certificado de reconhecimento da entidade como de utilidade pública federal, municipal ou estadual, certidão negativa de débito trabalhista, certidão de distribuidor de processos na Justiça do Trabalho, declaração de que a entidade não possui nenhum dirigente ou representante legal que tenha parentesco com qualquer membro do MPT e declaração de que a entidade não é dirigida ou vinculada a partidos políticos, sindicatos ou instituições religiosas.

O resultado da seleção será divulgado no prazo máximo de 30 dias, após o encerramento das inscrições, na página da INTERNET e no quadro de avisos da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, situada à Av. Miguel Rosa, 2862, Centro, Teresina-Piauí.