O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, enviou na tarde de ontem (24), a recomendação ao Prefeito Municipal, Walmir Lima, pedindo a anulação do processo licitatório do Concurso Público.

De acordo com a recomendação, o poder executivo municipal, tem um prazo de dez dias, para a adoção de providências administrativas necessárias para se fazer cumprir a decisão.

O pedido de anulação está baseado em fortes indícios de irregularidades na escolha da modalidade Pregão Presencial. A recomendação do MP considera que, a execução do Concurso Publico deve obedecer rigorosamente os princípios da legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade, publicidade e eficiência sob pena de burla as regras constitucionais.

O concurso para preenchimento de 570 vagas, para nível fundamental incompleto até superior, foi suspenso na data de 18 de junho de 2015, à pedido da Promotora de Justiça, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva.

As inscrições aconteceram de 13 de maio a 12 de junho, e os valores variavam de R$ 40 a 100,00 reais, dependendo do cargo concorrido. As provas estavam previstas para acontecer em 28 de junho de 2015.