A Procuradoria-Geral de Justiça propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as leis que regulamentam a vaquejada como prática desportiva e cultural, por irem de encontro à Constituição Federal e Estadual.

A ação argumenta que, apesar da prática ser uma manifestação da identidade do povo nordestino, cabe ao poder público proteger a fauna, proibindo as práticas que submetam os animais à crueldade.

A Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais, a APIPA, foi a maior incentivadora para que esta ação viesse a sair do papel. Roseli Klein, na época presidente da Associação, representou todos os membros e pediu ao Ministério Público que entrasse com a ação.

“É um absurdo que em nome de uma tradição cultural possamos aceitar maus tratos ao animal. O boi chega a perder o rabo na arena, tamanha a crueldade da força imposta. Isto sem falar nas lesões da coluna vertebral que ele sofre ao ser derrubado e nas patas quebradas. É nosso dever de cidadão tentar acabar com o destino destes bichos”, relata Isabel Moura, uma das fundadoras da APIPA e diretora financeira da instituição.

A vaquejada, muito comum em todo o Piauí, é uma competição onde dois vaqueiros correm a galope, cercando o boi, o qual tem sua cauda tracionada e torcida para ser derrubado, de modo que o animal é exposto a intensos níveis de maus-tratos. A prática pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, estabelecendo-se, portanto, lesões traumáticas com o comprometimento da medula espinhal.

A ação baseou-se, ainda, na Lei dos Crimes Ambientais, que considera crime contra a fauna praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, punindo tal conduta com detenção de três meses a um ano e multa. Também foi utilizado um entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, que diz que a livre manifestação cultural não é hábil a permitir de animais a práticas cruéis.

LUZILANDIA

A vaquejada na região de Luzilândia é parte do calendário anual de eventos e a que mais se destaca é a Vaqueja da Amizade no vizinho município de Joca Marques-PI organizado pela família da Deputada Janaína Marques há mais de uma década e tem inicio sempre na ultima semana de Julho.