O senador Mão Santa (PMDB-PI), em pronunciamento nesta quarta-feira (19), defendeu que, dos 20% dos recursos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) utilizados livremente pelo governo, a metade (10%) seja destinada à saúde. Para o senador, esta seria uma condição para a aprovação da renovação da DRU até 2011, cuja proposta do governo (PEC 89/07) poderá ser votada ainda hoje. A proposição sugerida por Mão Santa foi apresentada anteriormente pelo senador Tião Viana (PT-AC), há alguns meses, para efeito da regulamentação da emenda 29 (que define recursos para a saúde), mas o governo não apoiou o projeto, preferindo apoiar outro projeto, da Câmara, que foi aprovado naquela Casa e já tramita nas comissões do Senado. Ao defender o aumento da aplicação de recursos na saúde, Mão Santa lembrou que o país já teve uma rede hospitalar pública e órgãos de saúde e de previdência que funcionavam "sem a ajuda da CPMF".- Se querem compensar a perda da CPMF, então aprovem a matéria do Tião [Viana] e abram mão desses recursos, que hoje são utilizados apenas para os gastos governamentais - assinalou.Preocupado também com a fiscalização sobre o destino de recursos para a saúde, Mão Santa lamentou que o percentual de recursos da União que recebem os governadores e prefeitos para a aplicação no setor não esteja sendo devidamente utilizado, o que agrava a situação da saúde no Brasil, no seu entendimento. - A contrapartida dos estados nesse debate não está sendo atendida. Apenas oito estados aplicam o mínimo de 12% de suas receitas em saúde, como determina a emenda 29. Das prefeituras, somente 17% gastam os 7% obrigatórios nessa área - acrescentou Mão Santa.

Fonte: Agência Senado