O Tribunal Regional Eleitoral decretou hoje (17) a perda dos mandatos dos vereadores Baltazar Pereira de Santana, do município de Uruçui, e João Lopes Barbosa, vereador de Prata do Piauí, por desfiliação partidária sem justa causa. Os pedidos de decretação de perda de cargo eletivo dos dois vereadores foram feitos pelo Ministério Público Eleitoral, com fundamento na Resolução 22.610, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O vereador Baltazar Pereira de Santana foi eleito pelo Partido Liberal (PL), que se fundiu ao Partido da Reedificação Nacional (PRONA), resultando o Partido da República (PR), tendo aquele parlamentar migrado deste último partido para o partido Democrático Trabalhista (PDT), em agosto de 2007, depois do prazo estabelecido pelo TSE para desfiliação partidária. Por sua vez, o vereador João Lopes Barbosa foi eleito pelo PDT se filiou, em 27 de setembro de 2007, ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), não tendo apresentado defesa no prazo legal e nem arrolado testemunhas para provar a grave discriminação pessoal.O TRE julgou procedente os pedidos do Ministério Público Eleitoral, tendo o Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, sustentado na sessão que o vereador Baltazar Pereira de Santana não comprovou que se insurgiu contra a fusão do PL com o PRONA e nem a grave descriminação pessoal para justificar a sua desfiliação. Segundo o procurador, o vereador João Lopes Barbosa também não comprovou a grave descriminação pessoal para justificar a sua desfiliação do PDT.

Fonte: TRE-PI