O novo advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirmou nesta quinta-feira (23) que devem ser exonerados mais funcionários nesta tarde devido à proibição do nepotismo. Ele substitui Alberto Cascais, que perdeu o cargo após ter feito um enunciado sobre o tema que foi contestado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no Supremo Tribunal Federal (STF).De acordo com Luiz Fernando, o Senado irá cumprir todas as recomendações feitas pelo procurador e irá demitir os parentes contratados antes da posse dos senadores ou da ascensão a cargos de chefia de funcionários da Casa. O prazo dado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para que sejam demitidos todos os parentes se encerra nesta sexta-feira (24)."Hoje sai o rescaldo da nova interpretação dada à súmula pelo procurador. Antes, se entendia que aqueles que haviam sido nomeados antes do mandato do senador não estavam abrangidos pela súmula. Isso foi objeto da reclamação do PGR e o presidente mandou aplicar", disse Luiz Fernando.O novo advogado, no entanto, manifestou dúvida sobre a possibilidade de exoneração de uma filha de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que trabalha em cargo de confiança no Senado. O TCU é um órgão de assessoramento do Legislativo, mas Luiz Fernando acredita que pode não ser obrigatória a demissão de parentes de ministros do tribunal."Estamos discutindo. O grande problema nesse caso específico é a interpretação que deve ser dada à súmula sobre pessoa jurídica, se é toda a União ou um órgão individualmente. Pela interpretação do procurador, dá para entender que ele considera sem razão interpretar a união como um todo (...) A tendência é interpretar cada órgão isoladamente", afirmou Luiz Fernando.Desde a edição pelo STF da súmula proibindo o nepotismo no dia 29 de agosto, foram exonerados dos cargos 77 parentes de senadores e de funcionário de chefia da Casa. Outros sete diretores e funcionários preferiram deixar os cargos de comando para manter o emprego dos parentes.
Fonte: G1
