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Lei prioriza inquéritos com testemunhas e vitimas sob proteção

Lei Prioridade Testemunha Vítima Proteção

Teresinha

09 de setembro de 2011 às 18:09

Crianças
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O Diário Oficial da União publica hoje (9) a lei que dá prioridade à tramitação de inquéritos e processos criminais que tenham como indiciados, acusados, vítimas ou réus pessoas protegidas pelo programa nacional de testemunhas.

A lei determina que o juiz colha os depoimentos dos protegidos de forma antecipada, tendo que justificar decisão em contrário. O objetivo é agilizar os processos que envolvam essas testemunhas para evitar que sejam obrigadas a permanecer no programa de proteção além do tempo previsto em lei.
 

Fonte: Agência Brasil

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