A Justiça Eleitoral suspendeu nesta segunda-feira a cassação do mandato do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) por suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Agora, a permanência de Kassab no cargo está garantida até a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ao final do processo. A manutenção do mandato do prefeito foi determinada pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, o mesmo que havia decidido pela cassação. Kassab negou nesta segunda que houve irregularidades na arrecadação de recursos para sua campanha. Segundo o prefeito disse que os contratos da prefeitura não têm relação com as empreiteiras que doaram dinheiro. Questionado sobre as contratações milionárias, Kassab afirmou: "Uma coisa é a administração municipal, outra é a campanha. O governo é sério e pauta suas contratações em licitações transparentes".SuspensivoA defesa do prefeito pediu à Justiça Eleitoral o efeito suspensivo por improcedência da ação. O advogado Ricardo Penteado se baseou em uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre doações a candidatos ou partidos na campanha eleitoral. Segundo ele, o TSE já havia decidido que a regra da Lei Eleitoral que proíbe candidatos receberem doações de concessionárias de serviços público não se aplica a empresas que participam de sociedade legalmente constituída.Além de Kassab, a decisão do juiz Aloísio Silveira cassava os mandatos da vice-prefeita Alda Marco Antonio (PSDB) e mais oito vereadores: Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Gilberto Natalini (PSDB), Italo Cardoso (PT), José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM).Cassação - Entre as doadoras consideradas ilegais estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou 29,76 milhões de reais na campanha, dos quais 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça.Nas decisões, Silveira considerou como fonte vedada de doação eleitoral empreiteiras que integram concessionárias de serviços públicos e a AIB. A entidade é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de servir de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi). Por lei, sindicatos não podem fazer doações a candidatos, comitês e partidos. Só da AIB a campanha de Kassab recebeu 2,7 milhões de reais. A entidade e o Secovi negam haver irregularidadesMais cedo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou a sentença do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, que determinou a cassação do mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, da vice-prefeita Alda Marco Antonio e de oito vereadores. O democrata Kassab, a tucana Alda Marco Antonio e os oito vereadores são acusados de captação ilícita de recursos na campanha de 2008 em que o prefeito foi reeleito.Os vereadores que tiveram o mandato cassado foram os petistas Antônio Donato Madormo, Arselino Roque Tatto, Ítalo Cardoso Araújo, José Américo Ascêncio Dias e Juliana Cardoso, os tucanos Gilberto Tanos Natalini e José Police Neto (PSDB) e o democrata Marco Aurélio de Almeida Cunha.Na sentença em que revisou as contas de Kassab e da vice-prefeita, o juiz afirma que os candidatos receberam R$ 10 milhões de doações irregulares, o que representou 33,87% do total declarado na prestação de contas (R$ 29,7 milhões). O valor ficou bem acima do percentual de 20% da arrecadação, que, em sentenças anteriores, foi considerado aceitável, não caracterizando abuso de poder econômico. Para o juiz, as quantias que foram recebidas pelo prefeito "tiveram o condão de contaminar o processo eleitoral ou ainda influenciar efetivamente na vontade do eleitor, por representar abuso de poder econômico". "Não é necessário nenhum esforço de interpretação para divisar, no vultoso montante de recursos repassados aos candidatos, a expressão objetiva do abuso do poder econômico daquelas pessoas jurídicas que, por lei, estão proibidas de doar", diz o juiz Aloisio Silveira na sentença.A representação contra o prefeito, a vice-prefeita e os oito vereadores foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação das contas dos dez. Para o Ministério Público, a campanha de Kassab recebeu doações de fontes vedadas, como a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e sete construtoras, além do Banco Itaú. A AIB é suspeita de ser uma empresa fantasma, criada por sindicatos do setor imobiliário, que são proibidos de fazer doações para campanhas políticas. No caso do Itaú, que teria feito doado aos candidatos R$ 550 mil, o juiz concluiu que a contribuição também seria proibida, porque o banco mantinha, na época, contrato com a prefeitura de São Paulo para administrar parte da folha de pagamento.Quanto às doações das construtoras, foram consideradas irregulares porque, durante as eleições, elas participavam, por meio de acionistas ou como empresas, de grupos econômicos que exploravam o serviço público. Segundo a Lei Eleitoral, concessionárias ou prestadores de serviços públicos não podem fazer doações. Todos os cassados têm prazo de três dias após a publicação da sentença, que sairá amanhã (23) no Diário Oficial, para dar entrada nos recursos. Silveira analisou e aprovou as contas de Geraldo Alckmin (PSDB) e seu vice, Campos Machado (PTB), e de Marta Suplicy (PT) e seu vice, Aldo Rebelo (PcdoB), que também foram candidatos à prefeitura em 2008. Os vereadores eleitos Mara Gabrilli (PSDB) e Milton Leite (DEM) tiveram suas contas analisadas e aprovadas. No ano passado, Silveira havia cassado o mandato de 16 vereadores por recebimento de doações ilegais em campanha. Todos recorreram da decisão de primeiro grau, e o juiz recebeu os recursos com efeito suspensivo, ou seja, os vereadores puderam continuar no cargo enquanto aguardam o julgamento dos processos no TRE.

Fonte: Agência Brasil