Justiça derruba liminar que autorizava aborto em menina estuprada pela 2ª vez no Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu a liminar que deu aval ao aborto legal a uma menina de 12 anos, que engravidou pela segunda vez depois de ser estuprada em Teresina (PI) no ano passado.

De acordo com matéria publicada nessa terça-feira (17) pelo jornal Folha de S.Paulo, na liminar, de 6 de dezembro, o desembargador José James Gomes Pereira, da 2ª Câmara Especializada Civil do TJ-PI, determinou que a maternidade Dona Evangelina Rosa realize o pré-natal e os procedimentos necessários na menina.

A maternidade informou que não comentará porque o caso está em segredo de Justiça, mas disse que só faria o aborto até 22 semanas de gestação, porque precisa atender uma norma técnica do Ministério da Saúde.

A posição da maternidade contraria a orientação do Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que recomenda o aborto legal em qualquer idade gestacional. A entidade afirmou que o protocolo do Ministério, publicado em 2012, está com "inúmeras inconsistências". Uma cartilha foi editada em 2021 com as mesmas recomendações sobre abortamento.