Duas notícias recentemente divulgadas, atacando os advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira, que atuam na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incomodaram juristas de todo o Brasil. Uma nota assinada por 143 desembargadores, juízes, advogados e professores afirma que, “ao atacar de modo leviano e injustificável advogados”, a imprensa fere frontalmente o Estado Democrático de Direito.

Os ataques, diz o documento, “ferem não só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais”. A carta lembra que Nilo Batista sempre atuou em defesa dos direitos humanos, lembrando os casos em que advogou para presos políticos durante a ditadura militar.

Os juristas criticam uma nota da revista Época, que diz que Batista “faturou R$ 8,8 milhões com a Petrobras”. A notícia, diz o texto, sugere aos leitores que há algum tipo de vinculação entre o fato de o advogado ter sido remunerado pela estatal e entrado na defesa de Lula. No entanto, a revista omite que o contrato com a Petrobras foi firmado no ano 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Já Roberto Teixeira tem sido atacado porque a escritura de um sítio que é frequentado pelo ex-presidente foi lavrado em seu escritório, segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo. O ex-presidente e a ex-primeira-dama, Marisa Letícia, sempre afirmaram frequentar o sítio em momentos de folga, a convite dos donos, que são amigos da família.

A Polícia Federal investiga se a construtora OAS ou outras empresas investigadas na operação “lava jato” fizeram obras no local como forma de lavar dinheiro ou de oferecer benefícios indevidos ao ex-presidente.

Teixeira já afirmou que atuou apenas como advogado das partes envolvidas na transação. O texto assinado pelos juristas afirma: “O exercício livre da atividade profissional do advogado é pressuposto da democracia. Não há Justiça sem advogado”.

A nota traz nomes como Geraldo Prado, advogado, desembargador aposentado e professor; Rubens Casara, juiz de Direito (TJ-RJ); Celso Antonio Bandeira de Mello, professor emérito da PUC-SP; Lenio Streck, advogado, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ronaldo Cramer, advogado e vice-presidente da OAB-RJ; Pedro Estevam Serrano, advogado e professor da PUC/SP; entre outros.

Leia a nota:

Em matéria intitulada “Criminalista Contratado por Lula faturou R$ 8,8 milhões com a Petrobras”, divulgada a partir das 6:02h de 5 de fevereiro de 2016, na coluna Expresso, mantida no site da revista Época na internet, seu autor expôs informações incompletas ou fora de contexto, de modo a sugerir a seus leitores algum tipo de vinculação entre o fato de Nilo Batista & Advogados Associados ter sido remunerado pela Petrobras e de ter se agregado recentemente ao esforço de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Convenientemente, ignorou o extenso lapso temporal a que se refere à remuneração citada e ainda que as relações contratuais entre Nilo Batista & Advogados Associados e Petrobras terem se iniciado ainda em 2000, quando o país era governado pelo PSDB.

Uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade e em mais uma tentativa de criminalização de partidos políticos e, em especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve atacar, também, os advogados de defesa do ex-presidente. Desta vez o alvo foi o renomado, tradicional e respeitável escritório Nilo Batista & Advogados Associados.

Tal como Nilo Batista, o respeitável advogado Roberto Teixeira também tem sido atacado levianamente.

Os ataques ao advogado Roberto Teixeira e ao escritório de Nilo Batista, ferem não só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais.

É imperioso ressaltar que a advocacia tem assento constitucional e é indispensável à Justiça.

O exercício livre da atividade profissional do advogado é pressuposto da democracia. Não há Justiça sem advogado.

De igual modo o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, entre outros, são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Independente de quem quer que seja investigado ou acusado, o direito de defesa é sagrado.

Não é despiciendo lembrar que Nilo Batista tem uma trajetória em defesa dos direitos humanos e da democracia. Durante o regime de exceção Nilo, juntamente com outros advogados, defendeu inúmeros presos políticos e acusados pela ditadura.

Contudo, não é a primeira vez que Nilo Batista é atacado por estar ao lado daqueles que lutaram e lutam pelos direitos sociais, pelos direitos humanos — em sua maior amplitude — e pela democracia material. Quando governou o estado do Rio de Janeiro ao lado de Leonel Brizola, Nilo também foi ofendido como pessoa e profissional, mas seguiu firme na luta em defesa dos excluídos e vulneráveis.

Quando a imprensa ataca infundadamente e de modo leviano e injustificável advogados, fere frontalmente o Estado Democrático de Direito.